INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
MATERNIDADE
Exame de Identificação
de Catarata Congênita

A Lei 13.345, de 18-4-2005, publicada no DO-SC de 18-4-2005, determinou a obrigatoriedade das maternidades e os estabelecimentos hospitalares congêneres, no Estado de Santa Catarina, realizarem exame de diagnóstico clínico de catarata congênita, em recém-nascidos, pela técnica conhecida como “reflexo vermelho”.