INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Regulamento Técnico

A Portaria 152 SVS, de 26-2-99, publicada na página 5 do DO-U, Seção 1-E, de 1-3-99, aprova o Regulamento Técnico para produtos destinados à desinfecção de água para o consumo humano e de produtos algicidas e fungicidas para piscinas.
O Regulamento ora aprovado abrange os produtos para desinfecção de água de beber quando não se dispõe de água potável e os produtos algicidas e fungicidas utilizados no tratamento no tratamento de água de piscinas.
Excluem-se deste Regulamento os produtos utilizados nas estações de tratamento de águas (ETA) e os desinfetantes para piscinas.
O referido ato concede prazo de 180 dias, contado a partir de 1-3-99, para que os produtos anteriormente registrados ou em fase de revalidação ajustem-se ao Regulamento Técnico ora aprovado.