Portaria SEF 68/2005

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Portaria SEF 68/2005

04/06/2005 20:10:01

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PORTARIA 68 SEF, DE 4-4-2005
(DO-SC DE 25-4-2005)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Água Mineral

Aprova a pauta de valores a serem considerados como base de cálculo, para efeitos de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com água mineral.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 284, de 28 de fevereiro de 2005, artigo 7º, I, e
Considerando o disposto no RICMS/01, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 3, artigo 42, § 4º;
Considerando a necessidade de estabelecer os valores mínimos tributáveis para o cálculo do imposto retido a título de substituição tributária, incidente nas operações com água mineral; e,
Considerando o levantamento de preços com água mineral efetuados por instituto de pesquisa RESOLVE:
Art. 1º – Fica aprovada a pauta de valores constante do Anexo Único, a serem considerados como base de cálculo, para efeito de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações com água mineral, conforme Anexo 3, artigo 42, § 4º, do RICMS/01.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Max Roberto Bornholdt – Secretário de Estado da Fazenda)

Anexo Único
PAUTA DE VALORES MÍNIMOS TRIBUTÁVEIS PARA O CÁLCULO DO ICMS ST
INCIDENTE NAS OPERAÇÕES COM ÁGUA MINERAL.

PRODUTOS	ÁGUA MINERAL, ÁGUA DE SODA E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS
PRODUTOS	Unidade	Com Gás	Sem Gás
Embalagens Retornáveis		R$	R$
20 litros	Bombona	–	4,00
10 Litros	Bombona	–	3,83
500 a 510 ml vidro	Garrafa	0,70	0,70
300 ml vidro	Garrafa	0,68	0,68
Embalagens Descartáveis
20 litros	Bombona	–	13,14
10 litros PP	Garrafão	–	10,24
8 litros PP	Garrafão	–	4,12
6 litros PP	Garrafão	–	3,40
5 litros PET	Garrafão	–	3,10
5 litros PP	Garrafão	–	2,80
3 litros PET	Garrafa	1,56	1,45
2 litros PET	Garrafa	1,68	1,45
2 litros PP	Garrafa	–	1,34
1,5 litros PET	Garrafa	1,40	1,16
1,5 litros PP	Garrafa	–	1,05
1,25 litros PET	Garrafa	1,44	1,30
1 litro PET	Garrafa	1,34	1,34
600 ml PET	Garrafa	1,34	1,13
500 a 510 ml PET	Garrafa	0,78	0,77
500 a 510 ml PP	Garrafa	–	0,62
350 ml	Lata	0,72	0,61
350 ml PET	Garrafa	0,72	0,57
300 ml PET	Garrafa	0,57	0,57
300 ml PP	Garrafa	–	0,47
290 ml OW	Garrafa	1,13	1,13
300 ml PP	Copo	–	0,42
200 ml PP	Copo	0,42	0,36