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Comunicado DA 18/2005

04/06/2005 20:10:01

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COMUNICADO 18 DA, DE 2-5-2005
(DO-SP DE 3-5-2005)

ICMS
DÉBITO FISCAL
Juros de Mora
OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS – ITCMD
Débitos – Juros de Mora

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora, aplicáveis em maio/2005, no recolhimento dos débitos de ICMS e ITCMD em atraso.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – ICMS E ITCMD –
APLICÁVEIS ATÉ 31-5-2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-18/2005

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

1,3979

1,2779

1,1461

0,9231

0,7631

0,5997

0,4187

0,2141

0,0616

FEVEREIRO

1,3879

1,2679

1,1223

0,9086

0,7529

0,5872

0,4004

0,2033

0,0494

MARÇO

1,3779

1,2579

1,0890

0,8941

0,7403

0,5735

0,3826

0,1895

0,0341

ABRIL

1,3679

1,2479

1,0655

0,8811

0,7284

0,5587

0,3639

0,1777

0,0200

MAIO

1,3579

1,2379

1,0453

0,8662

0,7150

0,5446

0,3442

0,1654

0,0100

JUNHO

1,3479

1,2279

1,0286

0,8523

0,7023

0,5313

0,3256

0,1531

 

JULHO

1,3379

1,2179

1,0120

0,8392

0,6873

0,5159

0,3048

0,1402

 

AGOSTO

1,3279

1,2079

0,9963

0,8251

0,6713

0,5015

0,2871

0,1273

 

SETEMBRO

1,3179

1,1979

0,9814

0,8129

0,6581

0,4877

0,2703

0,1148

 

OUTUBRO

1,3079

1,1879

0,9676

0,8000

0,6428

0,4712

0,2539

0,1027

 

NOVEMBRO

1,2979

1,1779

0,9537

0,7878

0,6289

0,4558

0,2405

0,0902

 

DEZEMBRO

1,2879

1,1679

0,9377

0,7758

0,6150

0,4384

0,2268

0,0754

 

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 1-1-99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se  0,0100.
ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

MAIO

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0100

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

 

JULHO

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

 

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

 

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

 

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

 

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

 

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