Distrito Federal
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 11 SUREC/SEF, DE 27-4-2005
(DO-DF DE 29-4-2005)
ICMS
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
Frango e Cortes
AVES
Pauta Fiscal
Altera o Anexo Único da Portaria 599 SF, de 9-9-2003 (Informativo 38/2003),
que dispõe sobre os valores para efeitos de determinação da base
de cálculo do ICMS por antecipação tributária nas operações
interestaduais com frangos e seus cortes, com efeitos a partir de 14-5-2005.
Revogação da Instrução Normativa 28 SUREC/SEF, de 13-12-2004
(Informativo 51/2004).
A SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 216, inciso IX,
do Regimento Geral da Secretaria de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Portaria
nº 648, de 21 de dezembro de 2001, e considerando o disposto no artigo
1º, parágrafo único, da Portaria nº 599, de 9 de setembro
de 2003, RESOLVE:
Art. 1º Os Preços Médios Ponderados
a Consumidor Final (PMPF) (valores em reais por quilograma), constantes do Anexo
Único à Portaria nº 599, de 9 de setembro de 2003, ficam
atualizados na seguinte forma:
Art. 2º Esta Instrução Normativa
entra em vigor 15 dias após a data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições
em contrário, em especial a Instrução Normativa nº 28, de
13 de dezembro de 2004. (Cordélia Cerqueira Ribeiro)
Item |
Discriminação PMPF do Produto |
Aquisições interestaduais |
Operações internas |
Fator |
Custo Industrial |
1 |
Asa de frango (embalagem de bandeja) |
5,71 |
5,14 |
1,5052 |
1,88 |
2 |
Asa de frango |
4,39 |
3,95 |
1,3869 |
1,73 |
3 |
Coração de frango (embalagem de bandeja) |
7,15 |
6,44 |
3,1314 |
3,91 |
4 |
Coração de frango |
6,30 |
5,67 |
3,0363 |
3,80 |
5 |
Coxa de Frango (embalagem de bandeja) |
5,91 |
5,32 |
1,6208 |
2,03 |
6 |
Coxa de Frango |
4,75 |
4,28 |
1,5212 |
1,90 |
7 |
Coxa e sobrecoxa de frango (bandeja) |
6,02 |
5,42 |
1,6415 |
2,05 |
8 |
Coxa e sobrecoxa de frango |
4,31 |
3,88 |
1,5212 |
1,90 |
9 |
Coxinha da asa de frango (bandeja) |
6,06 |
5,45 |
1,7029 |
2,13 |
10 |
Coxinha da asa de frango |
5, 31 |
4,78 |
1,7029 |
2,13 |
11 |
Fígado de frango (embalagem de bandeja) |
5,04 |
4,54 |
1,1500 |
1,44 |
12 |
Fígado de frango |
3,97 |
3,57 |
1,1500 |
1,44 |
13 |
Filé de peito de frango (bandeja) |
9,10 |
8,19 |
2,6594 |
3,32 |
14 |
Filé de peito de frango |
7,72 |
6,95 |
2,5314 |
3,16 |
15 |
Frango a passarinho (embalagem de bandeja) |
5,90 |
5,31 |
1,0817 |
1,35 |
16 |
Frango a passarinho |
4,96 |
4,46 |
1,0817 |
1,35 |
17 |
Frango congelado |
2,98 |
2,68 |
1,2139 |
1,52 |
18 |
Frango resfriado |
3,31 |
2,98 |
1,1367 |
1,42 |
19 |
Frango congelado temperado |
2,57 |
2,31 |
1,2139 |
1,52 |
20 |
Moela de frango (embalagem de bandeja) |
4,34 |
3,91 |
1,6848 |
2,11 |
21 |
Moela de frango |
4,27 |
3,84 |
1,6848 |
2,11 |
22 |
Peito de frango (embalagem de bandeja) |
6,90 |
6,21 |
1,9258 |
2,41 |
23 |
Peito de frango |
5,15 |
4,64 |
1,8012 |
2,25 |
24 |
Sobrecoxa de frango (bandeja) |
6,31 |
5,68 |
1,6794 |
2,10 |
25 |
Sobrecoxa de frango |
5,90 |
5,31 |
1,6794 |
2,10 |
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