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Rio Grande do Norte

Fixada nova pauta de valores mínimos

Portaria SET 55/2018

Esta Portaria dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS com as mercadorias que especifica.

23/07/2018 10:21:31

PORTARIA 55 SET, DE 19-7-2018
(DO-RN DE 21-7-2018)

PAUTA FISCAL - Base de Cálculo

Fixada nova pauta de valores mínimos
Esta Portaria dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS com as mercadorias que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 10, § 9º, da Lei n. º 6.968, de 30 de dezembro de 1996, e no art. 86-A, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando o resultado dos estudos efetuados pela Comissão instituída pela Portaria nº 034/2017-GS/SET, de 06 de março de 2017, com o objetivo de proceder à revisão dos valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir os valores mínimos de referência, relativos às operações realizadas com as mercadorias e as prestações dos serviços de transporte constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria, para efeito de cálculo do ICMS, aplicáveis nos seguintes casos:
I - quando o preço declarado pelo contribuinte for inferior ao de mercado;
II - quando for difícil a apuração do valor real da operação ou prestação;
III - na saída de produtos hortifrutigranjeiros, agropecuários “in natura” de estabelecimento produtor, inclusive da atividade pesqueira;
IV - na circulação de mercadorias procedentes de outras Unidades da Federação sem destinatário certo ou conduzidas por comerciantes não inscritos;
V - em outras hipóteses previstas na legislação.
§ 1° O disposto neste artigo não se aplica aos casos de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial.
§ 2° Na hipótese de aplicação dos valores previstos nos Anexos I e II desta Portaria, não deverá ser acrescido o valor referente ao frete, quaisquer outros impostos, taxas, contribuições ou despesas acessórias, observado o art. 69, XXVI e §19 do art. 69 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
§ 3º No caso de gado bovino e bufalino o valor estabelecido no Anexo I se refere ao ICMS a ser recolhido por cabeça.
§ 4º Para fins da cobrança do diferencial de alíquota, sobre o valor constante em Anexo desta Portaria deverá ser deduzida a margem de valor agregado específico da mercadoria, conforme previsto no art. 946-B do Regulamento do ICMS, ou na falta deste, o percentual de 20% (vinte por cento), nas seguintes operações:
I – aquisições por empresas optantes pelo Simples Nacional;
II – aquisições por empresas detentoras dos regimes especiais previsto no Decreto n° 22.199/2011;
III – aquisições de mercadorias destinadas a uso e consumo.
§ 5° Para fins de aplicação do Anexo III, considera-se carga especial o transporte de produtos perigosos (explosivos e combustíveis) e de veículos.
§ 6º Os valores previstos no Anexo III desta Portaria contemplam o crédito presumido previsto na alínea “b” do inciso VII do art.112 e as reduções de base de cálculo previstas nos incisos X e XX do art. 87 do Regulamento do ICMS.
Art. 2º Os valores constantes nos Anexos I e II desta Portaria referem-se aos preços praticados pelo:
I - comércio varejista deste Estado, nos casos de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária;
II - mercado produtor deste Estado, nos casos de produtos in natura, de cerâmica e têxteis;
III - comércio atacadista deste Estado, nos demais casos.
Parágrafo único. Em relação às operações com bebidas alcóolicas indicadas nesta Portaria, observar-se-á o seguinte:
I- no caso de produto apresentado em volume diferente do especificado, deverá ser adotado, como preço de referência, o valor calculado proporcionalmente à embalagem com conteúdo mais próximo, ou similar, até que seja publicada a inclusão da nova especificação do produto.
II- na hipótese de apresentação em embalagem do tipo retornável, será considerado, como preço de referência, o equivalente a 95,00% do valor especificado para o produto correspondente em embalagem não retornável.
Art. 3º Os Anexos de que trata o caput do art. 1° desta Portaria são os seguintes:
I – Anexo I – Produtos em geral;
II – Anexo II – Minerais;
III – Anexo III – Transporte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 12/2018-SA/SET, 25 de janeiro de 2018.

André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação

ANEXO I DA PORTARIA Nº 055/2018-GS/SET, DE 19 DE JULHO DE 2018

TABELA COM VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA
PRODUTO	DISCRIMINAÇÃO	UNID	VALOR (R$)
AGRÍCOLAS E DERIVADOS
ALHO	BRANCO	kg	11,00
	ROXO	kg	11,00
ARROZ	DA TERRA OU VERMELHO	kg	2,80
	TIPO 1 BRANCO	kg	2,30
	TIPO 1 PARBOILIZADO	kg	2,20
	TIPO 2 BRANCO	kg	2,10
	TIPO 2 PARBOILIZADO	kg	2,20
	INTEGRAL TIPO 1	kg	3,00
CASTANHA	CASTANHA DE CAJU NATURAL	kg	2,60
	BENEFICIADA QUEBRADA	kg	40,00
	BENEFICIADA INTEIRA	kg	54,00
COCO	VERDE	Unid	0,60
	SECO / PRODUTOR	kg	1,00
		unid	0,60
	SECO / ATACADISTA	kg	3,00
		unid	1,50
FEIJÃO	CAVALO	Kg	3,90
	CARIOCA	kg	2,50
	MACASSAR/CORDA TIPO 1	kg	4,50
	MACASSAR/CORDA TIPO 2	kg	3,40
	PRETO	kg	3,40
	ANÃO CORES/PRETO	kg	1,60
	CAUPI	kg	3,20
	RAJADO	kg	4,10
GOMA DE MANDIOCA	FRESCA	kg	3,00
	SECA	kg	3,10
GRÃOS ( RAÇÃO PARA AVES )	ALPISTE	kg	4,50
	PAINÇO	kg	4,00
	GIRASSOL	kg	6,50
BEBIDAS
ÁGUA -OPERAÇÃO PRÓPRIA (PARA BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST: VIDE ATO HOMOLOGATÓRIO nº 010/2014-GS/SET)
ÁGUA MINERAL		10 L	1,30
ÁGUA MINERAL		20 L	1,50
ÁGUA PURIFICADA ADIC. DE SAIS		10 L	1,30
ÁGUA PURIFICADA ADIC. DE SAIS		20 L	1,50
BEBIDAS ALCOÓLICAS – REFERÊNCIA (PARA BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST: VIDE ANEXO 191, ARTS. 3º E 4°)
AGUARDENTES	AGUARDENTE 51	350 ML	3,95
	AGUARDENTE 51	473 ML	4,95

ANEXO II DA PORTARIA Nº 055/2018-GS/SET, DE 19 DE JULHO DE 2018

TABELA COM VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA
MINERAIS
CAULIM		TORTA TORRÃO 100	t	80,00
		TORTA TORRÃO 200	t	180,00
		TORTA TORRÃO 325	t	230,00
		MOÍDO E BENEFICIADO 100	t	120,00
		MOÍDO E BENEFICIADO 200	t	190,00
		MOÍDO E BENEFICIADO 325	t	330,00
		BRUTO IN NATURA	t	40,00
FELDSPATO		BRUTO A	t	40,00
		BRUTO B	t	32,00
		BRUTO C	t	16,00
		BRITADO	t	120,00
		MOÍDO 100	t	170,00
		MOÍDO 200	t	200,00
		MOÍDO 300	t	220,00
GRANITOS
EM BLOCO		AMARELO	M³	690,00
		ARABESCO	M³	434,70
		AVERMELHADO	M³	507,10
		AZUL	M³	3.622,50
		BEGE	M³	552,00
		BRANCO CEARÁ	M³	1.449,00
		BRANCO SIENA/ITAUNAS	M³	1.449,00
		CINZA	M³	434,70
		MARROM	M³	828,00
		OCRE	M³	333,20
		OUTROS BRANCOS	M³	579,60
		OUTROS PRETOS	M³	869,40
		PRETO ABSOLUTO	M³	2.101,00
		PRETO ARACRUZ/S.RAFAEL	M³	1.304,10
		PRETOS MOVIMENTADOS(Indiano, Florido)	M³	869,40
		PRETOS UNIFORMES(S.Gabriel,Sta Angélica,S.Benedito)	M³	1.738,80
		ROSADOS	M³	869,40
		VERDE	M³	434,70
		VERDE CANDEIAS/LAVRAS/SÃO FCO	M³	1.159,20
		VIOLETAS	M³	869,40
BRUTO		ACIZENTADOS	M²	91,00
		AMARELADOS	M²	119,50
		ARABESCO	M²	95,60
		AVERMELHADOS	M²	179,30
		AZUL	M²	681,30
		BEGE	M²	107,57
		BRANCO CEARÁ	M²	298,80
		BRANCO SIENA/ITAUNAS	M²	186,40
		ESVERDEADOS	M²	114,70
		MARROM	M²	262,90
		OCRE	M²	86,50
		OUTROS	M²	119,50
		PRETO ABSOLUTO	M²	298,80
		PRETO ARACRUZ/S.RAFAEL	M²	148,00
		PRETO MOVIMENTADO (Indiano, Florido)	M²	125,20
		PRETO UNIFORME(S.Gabriel,S.Angelica,S.Benedito)	M²	191,20
		ROSADO	M²	118,90
		VERDE CANDEIAS/LAVRAS/SÃO FCO	M²	186,40
		VIOLETA	M²	179,30
LUSTRADO		ACIZENTADOS	M²	112,80
		AMARELADOS	M²	141,30
		ARABESCO	M²	117,40
		AVERMELHADOS	M²	201,00
		AZUL	M²	703,10
		BEGE	M²	129,30
		BRANCO CEARÁ	M²	320,60
		BRANCO SIENA/ITAUNAS	M²	208,20
		ESVERDEADOS	M²	136,50
		MARROM	M²	284,70
		OCRE(CINZA)	M²	108,30
		OUTROS	M²	141,30
		PRETO ABSOLUTO	M²	320,60
		PRETO ARACRUZ/S.RAFAEL	M²	169,80
		PRETO MOVIMENTADO(Indiano, Florido)	M²	147,00
		PRETO UNIFORME(S.Gabriel,S.Angelica,S.Benedito)	M²	213,00
		ROSADO	M²	140,70
		VERDE CANDEIAS/LAVRAS/SÃO FCO	M²	208,20
		VIOLETA	M²	201,00
MÁRMORES
EM BLOCO	AZULADOS		M³	579,60
	BRANCO CARRARINHA CLÁSSICO		M³	724,50
	BRANCO CARRARINHA EXTRA		M³	1449,00
	BRANCO CHAMPAGNE CLÁSSICO		M³	724,50
	BRANCO CHAMPAGNE EXTRA		M³	1449,00
	BRANCO CINTILANTE		M³	724,50
	BRANCO CINTILANTE CLÁSSICO		M³	724,50
	BRANCO CINTILANTE EXTRA		M³	4347,00
	BRANCO MOURA CLÁSSICO		M³	579,60
	BRANCO MOURA EXTRA		M³	1014,30
	BRANCO NEVE		M³	1214,40
	BRANCO NEVE CLÁSSICO		M³	724,50
	BRANCO NEVE EXTRA		M³	4347,00
	BRANCO PINTA VERDE		M³	579,80
	BRANCO PINTA VERDE CLÁSSICO		M³	333,20
	BRANCO PINTA VERDE EXTRA		M³	1014,30
	CALCITA CLÁSSICA		M³	1449,00
	CALCITA EXTRA		M³	4395,00
	CARAMELO		M³	1014,30
	CHOCOLATE BRASIL		M³	869,40
	CHOCOLATE CLÁSSICO		M³	507,10
	PRETO		M³	1449,00
	ROSADOS		M³	796,90
BRUTO	AZULADOS		M²	95,60
	BEGE BAHIA		M²	131,50
	BRANCO CARRARINHA CLÁSSICO		M²	95,60
	BRANCO CARRARINHA EXTRA		M²	191,20
	BRANCO CHAMPAGNE CLÁSSICO		M²	95,60
	BRANCO CHAMPAGNE EXTRA		M²	191,20
	BRANCO CINTILANTE		M²	159,30
	BRANCO CINTILANTE CLÁSSICO		M²	95,60
	BRANCO CINTILANTE EXTRA		M²	430,30
	BRANCO MOURA CLÁSSICO		M²	81,90
	BRANCO MOURA EXTRA		M²	191,20
	BRANCO NEVE		M²	159,30
	BRANCO NEVE CLÁSSICO		M²	95,60
	BRANCO NEVE EXTRA		M²	430,30
	BRANCO PINTA VERDE		M²	83,60
	BRANCO PINTA VERDE CLÁSSICO		M²	54,90
	BRANCO PINTA VERDE EXTRA		M²	191,20
	CALCITA CLÁSSICA		M²	191,20
	CALCITA EXTRA		M²	430,30
	CARAMELO		M²	167,30
	CHOCOLATE BRASIL		M²	167,30
	CHOCOLATE CLÁSSICO		M²	119,50
	PRETO		M²	191,20
	ROSADOS		M²	119,50
LUSTRADO	AZULADOS		M²	109,90
	BEGE BAHIA		M²	174,50
	BRANCO CARRARINHA CLÁSSICO		M²	109,90
	BRANCO CARRARINHA EXTRA		M²	205,60
	BRANCO CHAMPAGNE CLÁSSICO		M²	109,90
	BRANCO CHAMPAGNE EXTRA		M²	205,60
	BRANCO CINTILANTE		M²	173,70
	BRANCO CINTILANTE CLÁSSICO		M²	95,60
	BRANCO CINTILANTE EXTRA		M²	444,60
	BRANCO MOURA CLÁSSICO		M²	96,30
	BRANCO MOURA EXTRA		M²	205,60
	BRANCO NEVE		M²	173,70
	BRANCO NEVE CLÁSSICO		M²	109,90
	BRANCO NEVE EXTRA		M²	444,70
	BRANCO PINTA VERDE		M²	98,00
	BRANCO PINTA VERDE CLÁSSICO		M²	69,30
	BRANCO PINTA VERDE EXTRA		M²	205,60
	CALCITA CLÁSSICA		M²	205,60
	CALCITA EXTRA		M²	444,60
	CARAMELO		M²	181,60
	CHOCOLATE BRASIL		M²	181,60
	CHOCOLATE CLÁSSICO		M²	133,80
	PRETO		M²	205,60
	ROSADOS		M²	133,80
QUARTZITO
BRUTO/IRREGULAR/ORNAMENTAL			t	120,00
LUSTRADO	BACARAT		M²	720,00
	BRANCO COURMAYER		M²	357,10
	BRANCO DAKAR		M²	384,30
	CINZA BLUE DRAGON		M²	355,60
	ELEGANCE		M²	411,00
	MARROM ABSOLUTO		M²	215,70
	MARROM BRONZZO		M²	675,00
	NACARADO		M²	445,50
MOÍDO			t	150,00

ANEXO III DA PORTARIA Nº 055/2018-GS/SET, DE 19 DE JULHO DE 2018

TABELA COM VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA
SERVIÇO DE TRANSPORTE
TARIFA	DISTÂNCIA	BASE CÁLCULO
	Km DE \| ATÉ	FRETE	COM CRÉDITO PRESUMIDO	COM REDUÇÃO B.C.	COM REDUÇÃO B. C.	COM CRÉDITO PRESUMIDO
			-20%	-40%	-60%	-20%
			CARGA GERAL	MINERAIS OU FRUTAS FRESCAS	SAL	CARGA ESPECIAL
		R$/TON	R$/TON	R$/TON	R$/TON	R$/TON
1	0001\|0100	53,14	42,51	31,88	21,26	59,94
5	0101\|0200	62,46	49,97	37,48	24,98	70,45
10	0201\|0300	66,90	53,52	40,14	26,76	75,46
15	0301\|0400	79,73	63,78	47,84	31,89	89,94
20	0401\|0500	89,54	71,63	53,72	35,82	101,00
25	0501\|0600	100,38	80,30	60,23	40,15	113,23
30	0601\|0700	110,22	88,18	66,13	44,09	124,33
35	0701\|0800	119,54	95,63	71,72	47,82	134,84
40	0801\|0900	129,38	103,50	77,63	51,75	145,94
45	0901\|1000	139,25	111,40	83,55	55,70	157,07
50	1001\|1200	159,41	127,53	95,65	63,76	179,81
55	1201\|1400	178,13	142,50	106,88	71,25	200,93
60	1401\|1600	196,78	157,42	118,07	78,71	221,97
65	1601\|1800	212,54	170,03	127,52	85,02	239,75
70	1801\|2000	232,21	185,77	139,33	92,88	261,93
75	2001\|2200	256,80	205,44	154,08	102,72	289,67
80	2201\|2400	274,02	219,22	164,41	109,61	309,09
85	2401\|2600	295,20	236,16	177,12	118,08	332,99
90	2601\|2800	313,38	250,70	188,03	125,35	353,49
95	2801\|3000	337,01	269,61	202,21	134,80	380,15
100	3001\|3200	351,76	281,41	211,06	140,70	396,79
110	3201\|3400	371,94	297,55	223,16	148,78	419,55
120	3401\|3600	391,60	313,28	234,96	156,64	441,72
130	3601\|3800	408,82	327,06	245,29	163,53	461,15
140	3801\|4000	433,41	346,73	260,05	173,36	488,89
150	4001\|6000	452,61	362,09	271,57	181,04	510,54