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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com cervejas

Portaria SEFAZ 251/2018

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

23/07/2018 10:38:49

PORTARIA 251 SEFAZ, DE 12-7-2018
(DO-MA DE 18-7-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com cervejas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

 UNIDADE

 VALOR R$

Cerveja Nobre Belco

473 ml

1,90

Cerveja Nobre Belco

350 ml

1,35

Cerveja Nobre Belco

269 ml

1,15

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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