Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

Portaria SEFAZ 259/2018

Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica.

24/07/2018 09:02:21

PORTARIA 259 SEFAZ, DE 17-7-2018
(DO-MA DE 20-7-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Água Viena Adicionada de Sais Sem Gás

1.250 ml

1,32

Água Viena Adicionada de Sais Sem Gás

510 ml

0,73

Água Viena Adicionada de Sais Com Gás

510 ml

0,78

Água Viena Adicionada de Sais Sem Gás

330 ml

0,66

Água Viena Adicionada de Sais Com Gás

330 ml

0,70

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade