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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

Portaria SEFAZ 259/2018

Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica.

24/07/2018 09:02:21

PORTARIA 259 SEFAZ, DE 17-7-2018
(DO-MA DE 20-7-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Água Viena Adicionada de Sais Sem Gás

1.250 ml

1,32

Água Viena Adicionada de Sais Sem Gás

510 ml

0,73

Água Viena Adicionada de Sais Com Gás

510 ml

0,78

Água Viena Adicionada de Sais Sem Gás

330 ml

0,66

Água Viena Adicionada de Sais Com Gás

330 ml

0,70


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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