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Mato Grosso do Sul

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

Portaria SAT 2632/2018

Esta Portaria altera, com efeitos a partir de 20-7-2018, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos Algodão em Pluma e Trigo em grão.

24/07/2018 15:10:01

PORTARIA 2.632 SAT, DE 18-7-2018
(DO-MS DE 19-7-2018)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Esta Portaria altera, com efeitos a partir de 20-7-2018, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos Algodão em Pluma e Trigo em grão.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto, que confirmaram os valores informados pelos contribuintes interessados,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: Algodão em Pluma e Trigo em grão, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de julho de 2018.

LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA SAT Nº 2632/2018
CEREAIS
(PORTARIA SAT nº 2632/2018 altera 2611/2018 com efeitos a partir de 20/07/2018)
(PORTARIA SAT nº 2632/2018 altera 2619/2018 com efeitos a partir de 20/07/2018)

TRIGO INTERNA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
555	TRIGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG – A GRANEL	2	0,75	A
14690	TRIGO EM GRAO – ENSACADO (OPERACAO INTERNA) - 1SC – SACA	2	45,00	A
TRIGO INTERESTADUAL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
54550	TRIGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL	3	0,85	A
54562	TRIGO EM GRAO – ENSACADO (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC – SACA	3	51,00	A
ALGODAO EM PLUMA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
58357	ALGODAO EM PLUMA 41 - 1AR – A GRANEL	2	111,75	A
58344	ALGODAO EM PLUMA 41 - 1KG – A GRANEL	2	7,45	A
72165	ALGODAO EM PLUMA 41 - 1TON – A GRANEL	2	7.450,00	A

Legenda Ações *
A - Alteração de Produto
Legenda VRP **
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual