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IPI/Importação e Exportação

Secex concede redução tarifária para importação de fios de poliésteres

Portaria Secex 39/2018

25/07/2018 11:12:11

PORTARIA 30 SECEX, DE 15-8-2017

(DO-U DE 16-8-2017)

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Alíquotas Ad Valorem

Secex concede redução tarifária para importação de fios de poliésteres

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, incisos I e XXIII, do Anexo I do Decreto nº 9.260, de 29 de dezembro de 2017, e tendo em consideração a Resolução CAMEX nº 48, de 23 de julho de 2018, resolve:

Art. 1º O inciso CVI do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"CVI - Resolução CAMEX nº 48, de 23 de julho de 2018, publicada no D.O.U. de 24 de julho de 2018:

CÓDIGO NCM

DESCRIÇÃO

ALÍQUOTA DO II

QUANTIDADE

VI G Ê N C I A

5402.20.00

- Fios de alta tenacidade de poliésteres, mesmo texturizados

_____________________________

Ex 001 - Fios de multifilamento de alta tenacidade, de poliésteres,

exceto fios com título superior a 1.100 e inferior a 2.200 decitex.

4.200 toneladas

24/07/2018 a

23/01/2019

.....................................................................................

c) será concedida inicialmente a cada empresa uma cota máxima de 420 toneladas do produto, podendo cada importador obter mais de uma LI, desde que a soma das quantidades informadas nas LI seja inferior ou igual ao limite inicialmente estabelecido.

.........................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO AGOSTINHO DA SILVA

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