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Goiás

Instrução Normativa GSF 723/2005

04/06/2005 20:10:01

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INSTRUÇÃO NORMATIVA  723 GSF, DE 10-5-2005
– Ainda não publicada no D. Oficial –

ICMS
GRAXA – ÓLEO LUBRIFICANTE
Pauta Fiscal

Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com graxa e óleo lubrificante.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 520, e no artigo 66, § 3º do Anexo VIII (Convênio ICMS 3/99, cláusula terceira, § 4º), todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – Os valores de referência mínimos a serem considerados como base de cálculo, para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com graxa e óleo lubrificante simples, composto ou emulsivo, produto enumerado no Apêndice II do Anexo VIII do  RCTE (Convênio ICMS 3/99), passam a ser os constantes do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. (José Paulo Félix de Souza Loureiro – Secretário da Fazenda)

ANEXO ÚNICO

VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA

CÓDIGO DA
NBM/SH

DESCRIÇÃO

UN.

EMBALAGEM

PREÇO EM
R$

2710.00.6 e
2710.00.99

ÓLEOS E GRAXAS LUBRIFICANTES, COM OU SEM ADITIVOS

        
 

ÓLEO LUB SAE 40

Caixa

24 x 1 l

72,90

 

ÓLEO LUB SAE 40

Caixa

40 x 500 ml

85,90

 

ÓLEO LUB SAE 40

Tambor

200 l

689,00

 

ÓLEO LUB SUPER SF 20 W 50

Caixa

24 x 1 l

92,90

 

ÓLEO LUB SUPER SF 20 W 50

Caixa

40 x 500 ml

78,90

 

ÓLEO LUB SUPER SF 20 W 50

Tambor

200 l

779,00

 

ÓLEO LUB SJ 20 W 50

Caixa

24 x 1 l

99,90

 

ÓLEO LUB SJ 20 W 50

Caixa

40 x 500 ml

96,90

 

ÓLEO LUB SJ 20 W 50

Tambor

200 l

899,00

 

ÓLEO LUB MOTO 4 T 20 W 50

Caixa

24/001

95,90

 

ÓLEO LUB MOTO 4 T 20 W 50

Tambor

200 l

895,00

 

ÓLEO LUB MOTO 2 T

Caixa

40 x 500 ml

89,90

 

ÓLEO LUB MOTO 2 T

Caixa

40 x 200 ml

44,90

 

ÓLEO LUB HD 30

Balde

20 l

63,90

 

ÓLEO LUB HD 30

Tambor

200 l

639,00

 

ÓLEO LUB HD 40

Caixa

24 x 1 l

79,90

 

ÓLEO LUB HD 40

Caixa

4 x 5 l

79,90

 

ÓLEO LUB HD 40

Balde

20 l

63,90

 

ÓLEO LUB HD 40

Tambor

200 l

639,00

 

ÓLEO LUB 10 W

Balde

20 l

79,90

 

ÓLEO LUB DIESEL MULTITURBO 15W40 CF4

Balde

20 l

78,00

 

ÓLEO LUB DIESEL MULTITURBO 15W40 CF4

Tambor

200 l

765,00

 

ÓLEO LUB DIESEL MULTITURBO 15W40 CF4

Caixa

24 x 1 l

119,00

 

ÓLEO LUB DIESEL PLUS 15W40 CG4

Balde

20 l

95,00

 

ÓLEO LUB DIESEL PLUS 15W40 CG4

Tambor

200 l

942,00

 

ÓLEO LUB DIESEL PLUS 15W40 CG4

Caixa

24 x 1 l

139,00

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 90 GL 4

Balde

20 l

79,00

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 90 GL 4

Caixa

24 x 1 l

99,00

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 90 GL 4

Caixa

4 x 5 l

85,00

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 90 GL 4

Tambor

200 l

785,00

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 140 GL 4

Balde

20 l

79,00

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 140 GL 4

Caixa

24 x 1 l

99,00

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 140 GL 4

Caixa

4 x 5 l

85,00

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 140 GL 4

Tambor

200 l

785,00

 

ÓLEO LUB HIPIDE EP 90 GL 5

Balde

20 l

97,90

 

ÓLEO LUB HIPIDE EP 90 GL 5

Tambor

200 l

899,00

 

ÓLEO LUB HIPIDE EP 90 GL 5

Caixa

24 x 1 l

145,00

 

ÓLEO LUB HIPIDE EP 140 GL 5

Balde

20 l

97,90

 

ÓLEO LUB HIPIDE EP 140 GL 5

Tambor

200 l

899,00

 

ÓLEO LUB HIPIDE EP 140 GL 5

Caixa

24 x 1 l

145,00

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 85W140 GL 5

Balde

20 l

108,90

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 85W140 GL 5

Tambor

200 l

995,00

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 85W140 GL 5

Caixa

24 x 1 l

159,00

 

ÓLEO LUB ATF TIPO A

Caixa

24 x 1 l

99,00

 

ÓLEO LUB ATF TIPO A

Caixa

4 x 5 l

89,90

 

ÓLEO LUB ATF TIPO A

Balde

20 l

79,90

 

ÓLEO LUB ATF TIPO A

Tambor

200 l

748,00

 

ÓLEO LUB TDH

Balde

20 l

81,90

 

ÓLEO LUB TDH

Caixa

4 x 5 l

89,90

 

ÓLEO LUB FRIGORÍFICO 68

Balde

20 l

79,90

 

ÓLEO LUB FRIGORÍFICO 100

Balde

20 l

89,90

 

ÓLEO LUB HIDRÁULICO 68

Caixa

4 x 5 l

72,90

 

ÓLEO LUB HIDRÁULICO 68

Balde

20 l

59,90

 

ÓLEO LUB HIDRÁULICO 68

Tambor

200 l

550,00

 

ÓLEO LUB HIDRÁULICO EP 68

Balde

20 l

69,90

 

GRAXA C CHASSIS CA 2

Balde

10 kg

35,90

 

GRAXA C CHASSIS CA 2

Balde

20 kg

59,90

 

GRAXA C CHASSIS CA 2

Tambor

170 kg

430,00

 

GRAXA ROLAMENTO MP 2

Caixa

24 x 1 kg

155,00

 

GRAXA ROLAMENTO MP 2

Caixa

24 x 500 g

89,90

 

GRAXA ROLAMENTO MP 2

Balde

10 kg

66,50

 

GRAXA ROLAMENTO MP 2

Balde

20 kg

115,00

 

GRAXA ROLAMENTO MP 2

Tambor

170 kg

899,00

 

FLUIDO PARA FREIO DOT 3

Caixa

30 x 500 ml

141,00

 

FLUIDO PARA FREIO DOT 3

Caixa

30 x 200 ml

79,90

 

FLUIDO PARA FREIO DOT 4

Caixa

20 x 500 ml

155,00

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