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Rio Grande do Norte

Fixada nova pauta de valores mínimos

Portaria SET 55/2018

Esta Portaria dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS com as mercadorias que especifica.

26/07/2018 08:32:18

PORTARIA 55 SET, DE 19-7-2018
(DO-RN DE 26-7-2018 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-RN DE 21-7-2018)

PAUTA FISCAL - Base de Cálculo

Fixada nova pauta de valores mínimos
Esta Portaria dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS com as mercadorias que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 10, § 9º, da Lei n. º 6.968, de 30 de dezembro de 1996, e no art. 86-A, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando o resultado dos estudos efetuados pela Comissão instituída pela Portaria nº 034/2017-GS/SET, de 06 de março de 2017, com o objetivo de proceder à revisão dos valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir os valores mínimos de referência, relativos às operações realizadas com as mercadorias e as prestações dos serviços de transporte constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria, para efeito de cálculo do ICMS, aplicáveis nos seguintes casos:
I - quando o preço declarado pelo contribuinte for inferior ao de mercado;
II - quando for difícil a apuração do valor real da operação ou prestação;
III - na saída de produtos hortifrutigranjeiros, agropecuários “in natura” de estabelecimento produtor, inclusive da atividade pesqueira;
IV - na circulação de mercadorias procedentes de outras Unidades da Federação sem destinatário certo ou conduzidas por comerciantes não inscritos;
V - em outras hipóteses previstas na legislação.
§ 1° O disposto neste artigo não se aplica aos casos de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial.
§ 2° Na hipótese de aplicação dos valores previstos nos Anexos I e II desta Portaria, não deverá ser acrescido o valor referente ao frete, quaisquer outros impostos, taxas, contribuições ou despesas acessórias, observado o art. 69, XXVI e §19 do art. 69 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
§ 3º No caso de gado bovino e bufalino o valor estabelecido no Anexo I se refere ao ICMS a ser recolhido por cabeça.
§ 4º Para fins da cobrança do diferencial de alíquota, sobre o valor constante em Anexo desta Portaria deverá ser deduzida a margem de valor agregado específico da mercadoria, conforme previsto no art. 946-B do Regulamento do ICMS, ou na falta deste, o percentual de 20% (vinte por cento), nas seguintes operações:
I – aquisições por empresas optantes pelo Simples Nacional;
II – aquisições por empresas detentoras dos regimes especiais previsto no Decreto n° 22.199/2011;
III – aquisições de mercadorias destinadas a uso e consumo.
§ 5° Para fins de aplicação do Anexo III, considera-se carga especial o transporte de produtos perigosos (explosivos e combustíveis) e de veículos.
§ 6º Os valores previstos no Anexo III desta Portaria contemplam o crédito presumido previsto na alínea “b” do inciso VII do art.112 e as reduções de base de cálculo previstas nos incisos X e XX do art. 87 do Regulamento do ICMS.
Art. 2º Os valores constantes nos Anexos I e II desta Portaria referem-se aos preços praticados pelo:
I - comércio varejista deste Estado, nos casos de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária;
II - mercado produtor deste Estado, nos casos de produtos in natura, de cerâmica e têxteis;
III - comércio atacadista deste Estado, nos demais casos.
Parágrafo único. Em relação às operações com bebidas alcoólicas indicadas nesta Portaria, observar-se-á o seguinte:
I- no caso de produto apresentado em volume diferente do especificado, deverá ser adotado, como preço de referência, o valor calculado proporcionalmente à embalagem com conteúdo mais próximo, ou similar, até que seja publicada a inclusão da nova especificação do produto.
II- na hipótese de apresentação em embalagem do tipo retornável, será considerado, como preço de referência, o equivalente a 95,00% do valor especificado para o produto correspondente em embalagem não retornável.
Art. 3º Os Anexos de que trata o caput do art. 1° desta Portaria são os seguintes:
I – Anexo I – Produtos em geral;
II – Anexo II – Minerais;
III – Anexo III – Transporte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 12/2018-SA/SET, 25 de janeiro de 2018.

André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação

ANEXO I DA PORTARIA Nº 055/2018-GS/SET, DE 19 DE JULHO DE 2018

TABELA COM VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA
PRODUTO	DISCRIMINAÇÃO	UNID	VALOR (R$)
AGRÍCOLAS E DERIVADOS
ALHO	BRANCO	kg	11,00
ALHO	ROXO	kg	11,00
ARROZ	DA TERRA OU VERMELHO	kg	2,80
	TIPO 1 BRANCO	kg	2,30
	TIPO 1 PARBOILIZADO	kg	2,20
	TIPO 2 BRANCO	kg	2,10
	TIPO 2 PARBOILIZADO	kg	2,20
	INTEGRAL TIPO 1	kg	3,00
CASTANHA	CASTANHA DE CAJU NATURAL	kg	2,60
	BENEFICIADA QUEBRADA	kg	40,00
	BENEFICIADA INTEIRA	kg	54,00
COCO	VERDE	Unid	0,60
	SECO / PRODUTOR	kg	1,00
	SECO / PRODUTOR	unid	0,60
	SECO / ATACADISTA	kg	3,00
	SECO / ATACADISTA	unid	1,50
FEIJÃO	CAVALO	Kg	3,90
	CARIOCA	kg	2,50
	MACASSAR/CORDA TIPO 1	kg	4,50
	MACASSAR/CORDA TIPO 2	kg	3,40
	PRETO	kg	3,40
	ANÃO CORES/PRETO	kg	1,60
	CAUPI	kg	3,20
	RAJADO	kg	4,10
GOMA DE MANDIOCA	FRESCA	kg	3,00
GOMA DE MANDIOCA	SECA	kg	3,10
GRÃOS ( RAÇÃO PARA AVES )	ALPISTE	kg	4,50
	PAINÇO	kg	4,00
	GIRASSOL	kg	6,50
BEBIDAS
ÁGUA -OPERAÇÃO PRÓPRIA (PARA BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST: VIDE ATO HOMOLOGATÓRIO nº 010/2014-GS/SET)
ÁGUA MINERAL		10 L	1,30
ÁGUA MINERAL		20 L	1,50
ÁGUA PURIFICADA ADIC. DE SAIS		10 L	1,30
ÁGUA PURIFICADA ADIC. DE SAIS		20 L	1,50
BEBIDAS ALCOÓLICAS – REFERÊNCIA (PARA BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST: VIDE ANEXO 191, ARTS. 3º E 4°)
AGUARDENTES	AGUARDENTE 51	350 ML	3,95
	AGUARDENTE 51	473 ML	4,95
	AGUARDENTE 51	965 ML	8,55
	AGUARDENTE 51 MEL	740 ML	22,05
	AGUARDENTE 51 OURO	965 ML	13,85
	AGUARDENTE CARANGUEJO	350 ML	3,05
	AGUARDENTE CARANGUEJO	473 ML	3,63
	AGUARDENTE CARANGUEJO	980 ML	7,70
	AGUARDENTE PITÚ	350 ML	3,80
	AGUARDENTE PITÚ	473 ML	4,80
	AGUARDENTE PITÚ	600 ML	4,15
	AGUARDENTE PITÚ	710 ML	6,90
	AGUARDENTE PITÚ	965 ML	8,45
	AGUARDENTE PITÚ GOLD	1000 ML	34,90
	AGUARDENTE YPIOCA C/PALHA OURO	965 ML	24,90
	AGUARDENTE YPIOCA PRATA	350 ML	4,09
	AGUARDENTE YPIOCA C/PALHA PRATA	965 ML	22,90
	AGUARDENTE YPIOCA FOGO SANTO	965 ML	21,70
	AGUARDENTE YPIOCA TRADICIONAL OURO	965 ML	16,90
	AGUARDENTE YPIOCA TRADICIONAL PRATA	965 ML	13,55
CATUABAS	CATUABA GUARACY	890 ML	7,75
	CATUABA SAN MARINO	970 ML	5,70
	CATUABA SELVAGEM	300 ML	5,15
	CATUABA SELVAGEM	1 L	15,25
CONHAQUES	CONHAQUE DREHER	970 ML	12,90
CONHAQUES	CONHAQUE IMPERIAL	900 ML	9,30
VINHOS	VERMUTE MAZILE	890 ML	7,80
	VINHO CATAFESTA	1 L	17,90
	VINHO CATAFESTA	2 L	35,90
	VINHO GALLIOTTO	750 ML	18,85
	VINHO GALLIOTTO	1 L	22,99
	VINHO GALLIOTTO	2 L	42,70
	VINHO MOSCATEL IMPERIAL	720 ML	9,39
	VINHO PADRE CÍCERO TINTO	890 ML	3,09
	VINHO PERGOLA	750 ML	16,99
	VINHO PERGOLA	1 L	19,70
	VINHO SANGUE DE BOI SUAVE/SECO	750 ML	8,99
VODKA	COQUETEL RUSSOV	500 ML	4,45
	COQUETEL RUSSOV	980 ML	7,60
	COQUETEL RUSSOV (líquido)	980 ML	7,15
	COQUETEL SAN MARINO CSM	970 ML	5,65
	COQUETEL SAN MARINO MSM	970 ML	7,03
	COQUETEL SAN MARINO VSM	4,6 L	21,55
	COQUETEL SAN MARINO VSM PET	920 ML	3,82
	VODKA NATASHA	1 L	17,50
	VODKA ORLOFF	1 L	25,95
	VODKA RUSSOV	500 ML	4,90
	VODKA RUSSOV	980 ML	6,99
	VODKA RUSSOV SILVER	1 L	12,05
	VODKA SLOVA	980 ML	8,75
PECUÁRIOS E DERIVADOS
AVES	ABATIDAS CONGELADAS	kg	3,40
	ABATIDAS RESFRIADAS OU IN NATURA	kg	7,50
	ASA IN NATURA CONGELADA	kg	7,40
	CARCAÇA	kg	7,70
	CORAÇÃO	kg	9,70
	COXA	kg	4,50
	COXA COM SOBRECOXA	kg	4,50
	DORSO CONGELADO	kg	2,00
	FILÉ DE PEITO	kg	7,40
	PEITO	kg	5,40
	SOBRECOXA	kg	4,50
	VIVAS	kg	4,50
CARNE BOVINA	ACÉM ( COM E SEM OSSO )	kg	11,50
	ALCATRA	kg	17,00
	CHÃ DE DENTRO	kg	19,90
	CHÃ DE FORA	kg	19,30
	CONTRA FILÉ	kg	18,00
	COSTELA	kg	9,70
	COXÃO DURO	kg	13,50
	COXÃO MOLE	kg	14,80
	CUPIM	kg	12,60
	DE SOL ( CUPIM )	kg	15,00
	DE SOL ( COXÃO MOLE E DURO )	kg	17,80
	FÍGADO	kg	7,00
	FILÉ MIGNON	kg	28,60
	FRALDINHA	kg	15,30
	LAGARTO	kg	13,50
	MAMINHA	kg	18,00
	MÚSCULO	kg	12,60
	PALETA	kg	12,30
	PATINHO	kg	14,00
	PEITO	kg	11,50
	PICANHA	kg	23,70
COURO DE BOI ( INTERESTADUAL )	SALMOURADO	kg	1,20
COURO DE BOI ( INTERESTADUAL )	VERDE	kg	1,00
GADO	BOVINO E BUFALINO ( VALOR DO ICMS POR CABEÇA )	unid	96,00
LEITE	IN NATURA BOVINO	l	1,20
MANTEIGA	MANTEIGA DA TERRA LITRO	unid	9,00
PELES	PELE DE CARNEIRO	unid	5,70
PELES	PELES EM BRUTO DE CAPRINOS	unid	7,15
QUEIJO	COALHO/MANTEIGA	kg	18,50
	MUSSARELA	kg	17,00
	PRATO	kg	15,00
PESCADOS
CAMARÃO	FRESCO INTEIRO PEQUENO ( aprox. 8 gr)	kg	8,00
	FRESCO INTEIRO MÉDIO ( aprox. 12 gr)	kg	12,00
	FRESCO INTEIRO GRANDE ( aprox. 16 gr )	kg	16,00
	CONGELADO INTEIRO PEQUENO (aprox. 8 gr )	kg	11,00
	CONGELADO INTEIRO MÉDIO ( aprox. 12 gr )	kg	15,00
	CONGELADO INTEIRO GRANDE (aprox. 16 gr - 50/60 )	kg	19,00
	CONGELADO SEM CABEÇA ( CAUDA ) PEQ ( aprox. 6 gr - 111/130)	kg	25,00
	CONGELADO SEM CABEÇA ( CAUDA ) MÉD ( aprox. 10 gr - 71/90)	kg	29,00
	CONGELADO SEM CABEÇA ( CAUDA ) GDE ( aprox. 14 gr )	kg	33,00
	CONGELADO DESCASCADO ( FILÉ) PEQUENO (aprox. 5 gr )	kg	37,00
	CONGELADO DESCASCADO ( FILÉ) MÉDIO ( aprox. 8 gr )	kg	40,00
	CONGELADO DESCASCADO ( FILÉ) GRANDE ( aprox. 11 gr )	kg	43,00
	CONGELADO DESCASCADO 41 -50 / M2	kg	49,00
	CONGELADO DESCASCADO 36 - 40 / M3	kg	55,00
	CONGELADO DESCASCADO 26 - 30 / G1	kg	68,00
	CONGELADO DESCASCADO 21 – 25 / G2	kg	80,00
	CONGELADO DESCASCADO 16 - 20 / G3	kg	100,00
PEIXE DE ÁGUA DOCE	TIPO 1ª ( tilápia, curimatã, tambaqui, tucunaré, pescada, piau, carpa)	kg	10,70
PEIXE DE ÁGUA DOCE	OUTROS	kg	4,80
PEIXE DO MAR	TIPO 1ª: ( arabaiana, camurim, camurupim, carapeba, cavala branca, cavala preta, cioba, dentão, galo do alto, garoupa, pargo, pescada amarela, robalo, sirigado e salmão).	kg	16,00
	TIPO 2ª: ( agulhões, atuns (albacoras ), ariaçó, cação de escama ( beijupirá), cavala empinge, cururuca, dourado, gamulim, garacimbora, garajuba, guaiuba, pescada branca, serra, tainha grande e xaréu )	kg	8,70
	TIPO 3ª: ( agulha, arraias, bagres, biquara, bonitos, caico, cação, coró, corvina, espada, mariquita, palombeta, pira, piraúna, sardinha-laje, sauna ( tainha pequena ), serra pequeno e voador)	kg	6,70
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS
AREIA	ATERRO	m³	17,00
AREIA	LAVADA GROSSA ( 15 m³ )	m³	30,00
BRITA	CASCALHO	m³	52,00
	Nº 19, Nº 25 OU Nº 38	m³	57,00
	PÓ DE BRITA	m³	40,00
CAL	HIDRATADA ( CALDEADA )	sc 5 kg	4,00
CAL	HIDRATADA ( CALDEADA )	t	161,50
CERÂMICA	BLOCO LAJE FORRO - 8 x 20 x 25 cm	mil	400,00
	BLOCO LAJE PISO - 16 x 20 x 30 cm	mil	1000,00
	BLOCO LAJE FORRO - 7,5 x 18 x 30 cm	mil	420,00
	BLOCO LAJE FORRO - 7,5 x 18 x 25 cm	mil	300,00
	BLOCO LAJE FORRO - 7,0 x 19 x 30 cm	mil	400,00
	BLOCO LAJE FORRO - 9,0 x 16 x 33 cm	mil	530,00
	TELHA COLONIAL - TIPO 1	mil	205,00
	TELHA COLONIAL - TIPO 2	mil	150,00
	TELHA PLAN	mil	468,00
	TIJOLO 8 FUROS	mil	197,00
	TIJOLO ESTRUTURAL – 14 X 19 X 29	mil	550,00
	TIJOLO REFRATÁRIO	mil	260,00
	TIJOLO MANUAL	mil	200,00
GESSO	COLA	sc 5 kg	4,50
	EM PLACAS 60 X 60 CM	M³	6,75
	EM PÓ	sc 40 KG	10,50
UNIDADE		CORTADO	LAPIDADO
ESPELHOS	3 mm	65,85	178,40
ESPELHOS	4 mm	77,50	193,30
VIDROS	4 mm	33,00	40,00
	6 mm	57,00	72,00
	8 mm	73,00	91,20
	10 mm	87,00	120,00
	12 mm	136,00	144,00
	15 mm	160,00	168,00
	19 mm	192,00	208,00
MADEIRAS
ESPÉCIES - M³		Linha, barrote, tábua, prancha, viga	Caibro, ripa, sarrafo
ACACIA (ANGICO)		R$1.312,00	1.115,20
ACAPU (ANGELIM DE FOLHA LARGA)		R$2.240,00	1.904,00
AMESCLA (AMESCLÃO, BREU, MORCEGUEIRA, SUCURUBA)		R$1.076,92	915,38
ANDIROBA (ANGIROVA, CARAPÁ)		R$2.240,00	1.904,00
ANGELIM AMARGOSO (ANGELIM AMARELO, FAVA, FAVA AMARGOSA, FAVEIRA)		R$2.100,00	1.785,00
ANGELIM PEDRA (ANGELIM VERMELHO, ANGELIM FERRO, ANG. FALSO, FAVEIRA FERRO)		R$1.538,46	1.307,69
APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE LEI (m3)		R$1.280,00	1.088,00
APROVEITAMENTO DE MADEIRA MISTA (m3)		R$1.040,00	884,00
CEDRINHO (QUARUBARANA, QUARUBATINGA, MANDIOQUEIRA, QUARUBA VERMELHA)		R$1.312,00	1.115,20
CEDRO		R$2.400,00	2.040,00
CEREJEIRA		R$2.400,00	2.040,00
CETIM (PAU AMARELO, PAU CETIM, PIQUIÁ CETIM, GARAPA, MUIRAJUBA)		R$2.240,00	1.904,00
COCO PAU		R$1.312,00	1.115,20
COPAIBA (CUPAUBA, COPAÚVA, C.PRETA, C.ROXA, C.ARGELIM,C.VERMELHA)		R$1.312,00	1.115,20
CUMARU (CUMARU DE FOLHA GRANDE, CUMBARÚ, CUMBARÚ ROXO)		R$1.538,46	1.307,69
CUPIÚBA (COPIÚBA,COPIÚVA)		R$1.470,00	1.249,50
EUCALIPTO (m3)		R$832,00	707,20
FREIJÓ		R$2.240,00	1.904,00
GOIABÃO (ABIU, ABIURANA)		R$1.312,00	1.115,20
GUAJARÁ (CURRUPIXA, ANGICO-BRAVO, ANGICO-CEDRO, ANGICO-ROSA, CURUPIÁ)		R$1.076,92	915,38
GUARUBA (CEDRORANA, QUARUBA, GUARUBA ROSA)		R$1.076,92	915,38
IPÊ (PAU D'ARCO, IPEUVA, IPÊ ROXO, IPÊ AMARELO)		R$2.400,00	2.040,00
ITAUBÁ		R$2.400,00	2.040,00
JATOBÁ (JATAÍ/, UTAÍ, JATI)		R$2.059,23	1.750,35
JEQUITIBÁ (CACHIMBEIRO, ESTOPEIRA, COATINGA, BINGUEIRO)		R$1.312,00	1.115,20
LOURO AMARELO (LOURO PARDO, LOURO ABACATE, LOURO INHAMUÍ)		R$1.312,00	1.115,20
LOURO CANELA (LOURO ROSA, LOURO GAMELA, LOURO VERMELHO)		R$1.076,92	915,38
LOURO PRETO		R$2.240,00	1.904,00
MARUPÁ (ARUPÁ, PARAPARAÚBA)		R$1.312,00	1.115,20
MASSARANDUBA (MAPARAJUBA, APARAIÚ, PARAJU)		R$1.579,54	1.342,61
MELANCIEIRA (SUCUPIRA-PEPINO)		R$1.312,00	1.115,20
MOGNO		R$2.880,00	2.448,00
MUIRACATIARA (AROEIRA)		R$2.240,00	1.904,00
OUTRAS MADEIRAS DE LEI		R$2.240,00	1.904,00
OUTRAS MADEIRAS MISTA		R$1.033,85	878,77
PARÁ-PARÁ (MOROTOTO, MANDIOQUEIRA)		R$1.312,00	1.115,20
PAU LOURO		R$1.312,00	1.115,20
PAU MULATO		R$1.312,00	1.115,20
PEROBA (AMAPÁ AMARGOSO, PARAHANCORNIA)		R$1.312,00	1.115,20
PINHO (ARAUCÁRIA)		R$880,00	748,00
PINUS (PINHEIRO)		R$ 832,00	707,20
PIQUIÁ (PIQUI, PIQUIARANA, PEQUIÁ)		R$1.536,92	1.306,38
ROXINHO (PAU ROXO, GUARABÚ, PAU FERRO)		R$1.600,00	1.360,00
SAPUCAIA		R$1.312,00	1.115,20
SUCUPIRA (CUTIÚBA, SAPUPIRA, SEBEPIRA)		R$2.400,00	2.040,00
SUMAUMA (CEIBA)		R$1.312,00	1.115,20
TANIMBUCA (AMARELÃO, MIRINDIBA, EMBIRIDIBA, CUIARANA ,CARARÁ, MANGUE)		R$1.312,00	1.115,20
TATAJUBA (AMARELO, AMARELINHO, GARROTE, BAGACEIRA)		R$1.312,00	1.115,20
TAUARI (IMBIREMA, ESTOPEIRO, TOARI)		R$1.312,00	1.115,20
TIMBORANA (TIMBAÚBA, ANGICO)		R$1.384,62	1.176,92
UXI (AXUÁ, CUMATÊ, PARURU)		R$1.076,92	915,38
VIROLA (UCUÚBA) (m3)		R$936,00	795,60
TÊXTEIS
DIVERSOS	BONÉ OU CHAPÉU DE PANO	unid	2,50
	COBERTOR GRD	unid	10,00
	COBERTOR PEQ	unid	6,50
	COLCHA	kg	14,00
	FIO DE ALGODÃO ALVEJADO	kg	6,50
	FIO DE ALGODÃO CRU	kg	6,70
	MANTA ( DE FIO DE ALGODÃO )	kg	12,00
	PANO DE PRATO	dúzia	12,00
	PANO PARA REDE	kg	12,00
	TECIDO DE FIO	m	7,00
	TOALHA	kg	8,00
	TOALHA	unid	4,50
	TOALHA DE ROSTO	unid	3,00
REDE DE DORMIR	FIO - POPULAR ( GRANDE )	unid	18,00
	FIO - POPULAR ( MÉDIA )	unid	15,00
	FIO - POPULAR ( PEQUENA )	unid	6,00
	FIO CRU	unid	20,00
	FIO CRU - RECÉM-NASCIDO	unid	6,00
	FIO CRU BORDADO	unid	30,00
	TECIDO - RECÉM-NASCIDO	unid	28,00
	TECIDO - SOL A SOL (GRANDE )	unid	35,00
	TECIDO SOL A SOL ( MÉDIA )	unid	30,00
OUTROS
EMBALAGEM	RECICLADA ( SACOLA PLÁSTICA )	kg	6,61
FUMO PICADO	SANTA CLARA	kg	39,00
FUMO PICADO	TREVO	kg	29,00
	SUPERBOM	kg	47,00
	OUTRAS MARCAS	kg	29,00
SUCATA	ALUMÍNIO	kg	2,50
	BATERIA	kg	2,20
	BRONZE	kg	8,00
	CHUMBO	kg	2,90
	COBRE	kg	12,50
	FERRO	kg	0,10
	INOX	kg	1,50
	LATÃO	kg	8,00
	PAPEL E PAPELÃO	unid	0,18
	PLÁSTICO	kg	0,50
	RADIADOR	kg	2,90
	TRILHO	kg	0,10
	VIDRO GARRAFA LITRO	l	0,45
	ZINCO	kg	0,10
REBOQUE	01 EIXO	unid	2.000,00
REBOQUE	02 EIXOS	unid	3.000,00

ANEXO II DA PORTARIA Nº 055/2018-GS/SET, DE 19 DE JULHO DE 2018

TABELA COM VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA
MINERAIS
CAULIM		TORTA TORRÃO 100	t	80,00
		TORTA TORRÃO 200	t	180,00
		TORTA TORRÃO 325	t	230,00
		MOÍDO E BENEFICIADO 100	t	120,00
		MOÍDO E BENEFICIADO 200	t	190,00
		MOÍDO E BENEFICIADO 325	t	330,00
		BRUTO IN NATURA	t	40,00
FELDSPATO		BRUTO A	t	40,00
		BRUTO B	t	32,00
		BRUTO C	t	16,00
		BRITADO	t	120,00
		MOÍDO 100	t	170,00
		MOÍDO 200	t	200,00
		MOÍDO 300	t	220,00
GRANITOS
EM BLOCO		AMARELO	M³	690,00
		ARABESCO	M³	434,70
		AVERMELHADO	M³	507,10
		AZUL	M³	3.622,50
		BEGE	M³	552,00
		BRANCO CEARÁ	M³	1.449,00
		BRANCO SIENA/ITAUNAS	M³	1.449,00
		CINZA	M³	434,70
		MARROM	M³	828,00
		OCRE	M³	333,20
		OUTROS BRANCOS	M³	579,60
		OUTROS PRETOS	M³	869,40
		PRETO ABSOLUTO	M³	2.101,00
		PRETO ARACRUZ/S.RAFAEL	M³	1.304,10
		PRETOS MOVIMENTADOS(Indiano, Florido)	M³	869,40
		PRETOS UNIFORMES(S.Gabriel,StaAngélica,S.Benedito)	M³	1.738,80
		ROSADOS	M³	869,40
		VERDE	M³	434,70
		VERDE CANDEIAS/LAVRAS/SÃO FCO	M³	1.159,20
		VIOLETAS	M³	869,40
BRUTO		ACIZENTADOS	M²	91,00
		AMARELADOS	M²	119,50
		ARABESCO	M²	95,60
		AVERMELHADOS	M²	179,30
		AZUL	M²	681,30
		BEGE	M²	107,57
		BRANCO CEARÁ	M²	298,80
		BRANCO SIENA/ITAUNAS	M²	186,40
		ESVERDEADOS	M²	114,70
		MARROM	M²	262,90
		OCRE	M²	86,50
		OUTROS	M²	119,50
		PRETO ABSOLUTO	M²	298,80
		PRETO ARACRUZ/S.RAFAEL	M²	148,00
		PRETO MOVIMENTADO (Indiano, Florido)	M²	125,20
		PRETO UNIFORME(S.Gabriel,S.Angelica,S.Benedito)	M²	191,20
		ROSADO	M²	118,90
		VERDE CANDEIAS/LAVRAS/SÃO FCO	M²	186,40
		VIOLETA	M²	179,30
LUSTRADO		ACIZENTADOS	M²	112,80
		AMARELADOS	M²	141,30
		ARABESCO	M²	117,40
		AVERMELHADOS	M²	201,00
		AZUL	M²	703,10
		BEGE	M²	129,30
		BRANCO CEARÁ	M²	320,60
		BRANCO SIENA/ITAUNAS	M²	208,20
		ESVERDEADOS	M²	136,50
		MARROM	M²	284,70
		OCRE(CINZA)	M²	108,30
		OUTROS	M²	141,30
		PRETO ABSOLUTO	M²	320,60
		PRETO ARACRUZ/S.RAFAEL	M²	169,80
		PRETO MOVIMENTADO(Indiano, Florido)	M²	147,00
		PRETO UNIFORME(S.Gabriel,S.Angelica,S.Benedito)	M²	213,00
		ROSADO	M²	140,70
		VERDE CANDEIAS/LAVRAS/SÃO FCO	M²	208,20
		VIOLETA	M²	201,00
MÁRMORES
EM BLOCO	AZULADOS		M³	579,60
	BRANCO CARRARINHA CLÁSSICO		M³	724,50
	BRANCO CARRARINHA EXTRA		M³	1449,00
	BRANCO CHAMPAGNE CLÁSSICO		M³	724,50
	BRANCO CHAMPAGNE EXTRA		M³	1449,00
	BRANCO CINTILANTE		M³	724,50
	BRANCO CINTILANTE CLÁSSICO		M³	724,50
	BRANCO CINTILANTE EXTRA		M³	4347,00
	BRANCO MOURA CLÁSSICO		M³	579,60
	BRANCO MOURA EXTRA		M³	1014,30
	BRANCO NEVE		M³	1214,40
	BRANCO NEVE CLÁSSICO		M³	724,50
	BRANCO NEVE EXTRA		M³	4347,00
	BRANCO PINTA VERDE		M³	579,80
	BRANCO PINTA VERDE CLÁSSICO		M³	333,20
	BRANCO PINTA VERDE EXTRA		M³	1014,30
	CALCITA CLÁSSICA		M³	1449,00
	CALCITA EXTRA		M³	4395,00
	CARAMELO		M³	1014,30
	CHOCOLATE BRASIL		M³	869,40
	CHOCOLATE CLÁSSICO		M³	507,10
	PRETO		M³	1449,00
	ROSADOS		M³	796,90
BRUTO	AZULADOS		M²	95,60
	BEGE BAHIA		M²	131,50
	BRANCO CARRARINHA CLÁSSICO		M²	95,60
	BRANCO CARRARINHA EXTRA		M²	191,20
	BRANCO CHAMPAGNE CLÁSSICO		M²	95,60
	BRANCO CHAMPAGNE EXTRA		M²	191,20
	BRANCO CINTILANTE		M²	159,30
	BRANCO CINTILANTE CLÁSSICO		M²	95,60
	BRANCO CINTILANTE EXTRA		M²	430,30
	BRANCO MOURA CLÁSSICO		M²	81,90
	BRANCO MOURA EXTRA		M²	191,20
	BRANCO NEVE		M²	159,30
	BRANCO NEVE CLÁSSICO		M²	95,60
	BRANCO NEVE EXTRA		M²	430,30
	BRANCO PINTA VERDE		M²	83,60
	BRANCO PINTA VERDE CLÁSSICO		M²	54,90
	BRANCO PINTA VERDE EXTRA		M²	191,20
	CALCITA CLÁSSICA		M²	191,20
	CALCITA EXTRA		M²	430,30
	CARAMELO		M²	167,30
	CHOCOLATE BRASIL		M²	167,30
	CHOCOLATE CLÁSSICO		M²	119,50
	PRETO		M²	191,20
	ROSADOS		M²	119,50
LUSTRADO	AZULADOS		M²	109,90
	BEGE BAHIA		M²	174,50
	BRANCO CARRARINHA CLÁSSICO		M²	109,90
	BRANCO CARRARINHA EXTRA		M²	205,60
	BRANCO CHAMPAGNE CLÁSSICO		M²	109,90
	BRANCO CHAMPAGNE EXTRA		M²	205,60
	BRANCO CINTILANTE		M²	173,70
	BRANCO CINTILANTE CLÁSSICO		M²	95,60
	BRANCO CINTILANTE EXTRA		M²	444,60
	BRANCO MOURA CLÁSSICO		M²	96,30
	BRANCO MOURA EXTRA		M²	205,60
	BRANCO NEVE		M²	173,70
	BRANCO NEVE CLÁSSICO		M²	109,90
	BRANCO NEVE EXTRA		M²	444,70
	BRANCO PINTA VERDE		M²	98,00
	BRANCO PINTA VERDE CLÁSSICO		M²	69,30
	BRANCO PINTA VERDE EXTRA		M²	205,60
	CALCITA CLÁSSICA		M²	205,60
	CALCITA EXTRA		M²	444,60
	CARAMELO		M²	181,60
	CHOCOLATE BRASIL		M²	181,60
	CHOCOLATE CLÁSSICO		M²	133,80
	PRETO		M²	205,60
	ROSADOS		M²	133,80
QUARTZITO
BRUTO/IRREGULAR/ORNAMENTAL			t	120,00
LUSTRADO	BACARAT		M²	720,00
	BRANCO COURMAYER		M²	357,10
	BRANCO DAKAR		M²	384,30
	CINZA BLUE DRAGON		M²	355,60
	ELEGANCE		M²	411,00
	MARROM ABSOLUTO		M²	215,70
	MARROM BRONZZO		M²	675,00
	NACARADO		M²	445,50
MOÍDO			t	150,00

ANEXO III DA PORTARIA Nº 055/2018-GS/SET, DE 19 DE JULHO DE 2018

TABELA COM VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA
SERVIÇO DE TRANSPORTE
TARIFA	DISTÂNCIA	BASE CÁLCULO
	Km DE \| ATÉ	FRETE	COM CRÉDITO PRESUMIDO	COM REDUÇÃO B.C.	COM REDUÇÃO B. C.	COM CRÉDITO PRESUMIDO
			-20%	-40%	-60%	-20%
			CARGA GERAL	MINERAIS OU FRUTAS FRESCAS	SAL	CARGA ESPECIAL
		R$/TON	R$/TON	R$/TON	R$/TON	R$/TON
1	0001\|0100	53,14	42,51	31,88	21,26	59,94
5	0101\|0200	62,46	49,97	37,48	24,98	70,45
10	0201\|0300	66,90	53,52	40,14	26,76	75,46
15	0301\|0400	79,73	63,78	47,84	31,89	89,94
20	0401\|0500	89,54	71,63	53,72	35,82	101,00
25	0501\|0600	100,38	80,30	60,23	40,15	113,23
30	0601\|0700	110,22	88,18	66,13	44,09	124,33
35	0701\|0800	119,54	95,63	71,72	47,82	134,84
40	0801\|0900	129,38	103,50	77,63	51,75	145,94
45	0901\|1000	139,25	111,40	83,55	55,70	157,07
50	1001\|1200	159,41	127,53	95,65	63,76	179,81
55	1201\|1400	178,13	142,50	106,88	71,25	200,93
60	1401\|1600	196,78	157,42	118,07	78,71	221,97
65	1601\|1800	212,54	170,03	127,52	85,02	239,75
70	1801\|2000	232,21	185,77	139,33	92,88	261,93
75	2001\|2200	256,80	205,44	154,08	102,72	289,67
80	2201\|2400	274,02	219,22	164,41	109,61	309,09
85	2401\|2600	295,20	236,16	177,12	118,08	332,99
90	2601\|2800	313,38	250,70	188,03	125,35	353,49
95	2801\|3000	337,01	269,61	202,21	134,80	380,15
100	3001\|3200	351,76	281,41	211,06	140,70	396,79
110	3201\|3400	371,94	297,55	223,16	148,78	419,55
120	3401\|3600	391,60	313,28	234,96	156,64	441,72
130	3601\|3800	408,82	327,06	245,29	163,53	461,15
140	3801\|4000	433,41	346,73	260,05	173,36	488,89
150	4001\|6000	452,61	362,09	271,57	181,04	510,54

CONTEÚDO Legislações

Fixada nova pauta de valores mínimos

Portaria SET 55/2018

Esta Portaria dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS com as mercadorias que especifica.

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