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ATO COTEPE/ICMS 19/2005

04/06/2005 20:10:01

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ATO 19 COTEPE/ICMS, DE 11-5-2005
(DO-U DE 12-5-2005)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga para aplicação a partir de 16-5-2005, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeito do cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de maio de 2005:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

 GASOLINA C

 DIESEL

 GLP

 QAV

 AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

 (R$/litro)

 (R$/kg)

 (R$/litro)

 (R$/litro)

AC

2,6502

2,0043

2,9036

2,0000

1,9600

AL

2,4800

1,6400

2,3342

1,8328

1,6400

*AM

2,5033

1,8035

2,4296

2,7150

1,8491

AP

2,4900

1,7560

2,5492

–

2,1540

BA

–

–

–

–

1,7000

CE

–

–

–

–

1,6782

*DF

2,2980

1,6950

2,5920

–

1,7680

ES

2,3339

1,7097

2,2379

1,5994

1,5826

*GO

2,3975

1,7145

2,4653

2,9800

1,5945

MA

2,2810

1,6530

2,3123

1,7380

1,8340

MT

2,7247

1,9129

2,9087

3,2298

1,7488

MS

2,5819

1,8742

2,6656

2,3156

1,7690

MG

2,3067

1,6688

2,0900

2,3000

1,6606

PA

2,4379

1,7129

2,3837

–

1,9961

*PB

2,2301

1,6290

2,5180

1,8176

1,6200

PE

2,3376

1,6093

2,4085

–

1,5670

*PI

2,4471

1,6846

2,5494

1,9443

1,9755

* RJ

2,3298

1,6350

2,3988

1,5960

1,6409

* RO

2,5000

1,7945

2,4750

–

1,8100

RR

2,3900

1,9400

2,6500

2,2000

2,0900

SC

2,4100

1,7100

2,6100

–

1,7200

SE

2,2737

1,6403

2,4341

1,8495

1,7498

TO

2,4504

1,6686

2,3732

3,6767

1,7650

* PMPF alterados pelo presente Ato COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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