INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
FLORESTA
Exploração

As Portarias IEF 86 e 87, ambas de 17-5-2005, publicadas no DO-MG de 18 e 19-5-2005, respectivamente, dispuseram sobre os seguintes assuntos:
Portaria 86 – Disciplinou o consumo de produtos vegetais oriundos de florestas nativas de Minas Gerais para produção de carvão vegetal.
Portaria 87 – Estabeleceu normas de controle da intervenção em vegetação nativa e plantada no Estado de Minas Gerais.