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Santa Catarina

Ato DIAT 37/2005

04/06/2005 20:10:01

ATO 37 DIAT, DE 10-5-2005
(DO-SC DE 13-5-2005)

ICMS
ARROZ
Pauta Fiscal

Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de recolhimento do ICMS, nas operações com arroz.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEF nº 77, de 27 de março de 2003.
Considerando o disposto no artigo 21 do RICMS/2001, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001;
Considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS sobre as operações com o arroz aos preços correntes no mercado atacadista catarinense; e
Considerando os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração Tributária, RESOLVE:
Art. 1º – Os produtos abaixo constantes no subitem 2.4 grãos da Pauta de Valores Mínimos  ficam alterados da seguinte forma:

PAUTA DE PREÇO DO ARROZ

Arroz

     

Beneficiado Integral

Saco

60 KG

R$ 73,00

Beneficiado Integral

Fardo

30 KG

R$ 40,00

Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 1

Saco

60 KG

R$ 52,00

Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 1

Fardo

30 KG

R$ 27,00

Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 2

Saco

60 KG

R$ 50,00

Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 2

Fardo

30 KG

R$ 26,00

Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 3

Saco

60 KG

R$ 48,00

Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 3

Fardo

30 KG

R$ 25,00

Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 4

Saco

60 KG

R$ 46,00

Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 4

Fardo

30 KG

R$ 24,00

Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 5

Saco

60 KG

R$ 44,00

Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 5

Fardo

30 KG

R$ 23,00

Beneficiado Parboilizado Macerado Baixo Padrão

Saco

60 KG

R$ 22,00

Beneficiado Parboilizado Macerado Baixo Padrão

Fardo

30 KG

R$ 12,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 1

Saco

60 KG

R$ 54,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 1

Fardo

30 KG

R$ 28,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 2

Saco

60 KG

R$ 52,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 2

Fardo

30 KG

R$ 27,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 3

Saco

60 KG

R$ 50,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 3

Fardo

30 KG

R$ 26,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 4

Saco

60 KG

R$ 46,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 4

Fardo

30 KG

R$ 24,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 5

Saco

60 KG

R$ 44,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 5

Fardo

30 KG

R$ 23,00

Beneficiado Polido Branco Baixo Padrão

Saco

60 KG

R$ 22,00

Beneficiado Polido Branco Baixo Padrão

Fardo

30 KG

R$ 12,00

Consumo Animal

Saco

60 KG

R$ 22,00

Consumo Animal

Fardo

30 KG

R$ 12,00

Consumo Animal Canjica

Saco

60 KG

R$ 22,00

Consumo Animal Canjicão

Saco

60 KG

R$ 22,00

Consumo Animal Quirera

Saco

60 KG

R$ 22,00

Beneficiado  Polido Branco Canjica

Saco

60 KG

R$ 22,00

Beneficiado  Polido Branco Canjica

Fardo

60 KG

R$ 12,00

Beneficiado  Polido Branco Canjicão

Saco

60 KG

R$ 22,00

Beneficiado  Polido Branco Canjicão

Fardo

30 KG

R$ 12,00

Beneficiado  Polido Branco Quirera

Saco

60 KG

R$ 22,00

Beneficiado  Polido Branco Quirera

Fardo

30 KG

R$ 12,00

Em Casca

Saco

50 KG

R$ 23,00

Para Semente

Saco

50 KG

R$ 32,00

Art. 2º – Ficam incluídos no subitem 2.4 grãos da Pauta de Valores Mínimos os seguintes produtos:

Arroz

 

 

Beneficiado Parboilizado Macerado Baixo Padrão

Saco

60 KG

Beneficiado Parboilizado Macerado Baixo Padrão

Fardo

30 KG

Beneficiado Polido Branco Canjica

Saco

60 KG

Beneficiado Polido Branco Canjica

Fardo

60 KG

Beneficiado Polido Branco Canjicão

Saco

60 KG

Beneficiado Polido Branco Canjicão

Fardo

30 KG

Beneficiado Polido Branco Quirera

Saco

60 KG

Beneficiado Polido Branco Quirera

Fardo

30 KG

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Renato Luiz Hinnig – Diretor de Administração Tributária)

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