CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

Portaria SEFAZ 260/2018

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica.

30/07/2018 12:04:00

PORTARIA 260 SEFAZ, DE 20-7-2018
(DO-MA DE 26-7-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Água Mineral Saara sem gás	5.000 ml	4,10
Água Mineral Saara sem gás	1.500 ml	1,47
Água Mineral Saara com gás	510 ml	0,62
Água Mineral Saara sem Gás	510 ml	0,67
Água Mineral Saara sem gás	300 ml	0,47
Água Mineral Saara com gás	300 ml	0,52
Água Mineral Saara sem gás - Copo	300 ml	0,45
Água Mineral Saara sem gás - Copo	200 ml	0,43

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

CONTEÚDO Legislações

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

Portaria SEFAZ 260/2018

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica.

Notícias por E-mail

Obrigado por se cadastrar! Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail. Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.

Ocorreu um erro ao cadastrar seu e-mail. Por favor, tente novamente.

Obrigado por se cadastrar!

Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail.

Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.