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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

Portaria SEFAZ 260/2018

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica.

30/07/2018 12:04:00

PORTARIA 260 SEFAZ, DE 20-7-2018
(DO-MA DE 26-7-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

 UNIDADE

VALOR R$

Água Mineral Saara sem gás

 5.000 ml

4,10

Água Mineral Saara sem gás

1.500 ml

1,47

 Água Mineral Saara com gás

510 ml

0,62

Água Mineral Saara sem Gás

510 ml

0,67

Água Mineral Saara sem gás

300 ml

0,47

Água Mineral Saara com gás

300 ml

0,52

Água Mineral Saara sem gás - Copo

300 ml

0,45

Água Mineral Saara sem gás - Copo

200 ml

 0,43


 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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