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Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas

Ato Homologatório SET 7/2018

Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-8-2018, modificações no Ato Homologatório 5 SET, de 19-6-2018, que

31/07/2018 11:45:22

ATO HOMOLOGATÓRIO 7 SET, DE 30-7-2018
(DO-RN DE 31-7-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-8-2018, modificações no Ato Homologatório 5 SET, de 19-6-2018, que homologou valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, adaptando-os à atual realidade de mercado;
Considerando a solicitação da Cervejaria Bierland Ltda, CNPJ 01.205.167/0001-51, protocolada sob nº 00310174.000021/2018-68, para inclusão de seus produtos no rol de preços de referência para base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, os produtos abaixo relacionados:

ITEM	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF
429	C18020469	BIERLAND ALE TRIGO GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	500	BIERLAND	6,99
430	C18020470	BIERLAND AMERICAN IPA LATA 350ML	350	BIERLAND	3,99
431	C18020471	BIERLAND IPA 15 ANOS GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	500	BIERLAND	7,99
432	C18020472	BIERLAND OATMEAL STOUT LATA 350ML	350	BIERLAND	3,99
433	C18020473	BIERLAND PILSEN LATA 350ML	350	BIERLAND	2,99
434	C18020474	BIERLAND PURO MALTE PILSEN GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	500	BIERLAND	5,99
435	C18020475	BIERLAND STRONG GOLDEN ALE LATA 350ML	350	BIERLAND	3,99
436	C18020476	BIERLAND VIENNA 15 ANOS GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	500	BIERLAND	7,99
437	C18020477	BIERLAND VIENNA LATA 350ML	350	BIERLAND	3,99
438	C18020478	BIERLAND WEIZEN LATA 350ML	350	BIERLAND	3,99

Cláusula segunda. Alterar os itens 295 a 303 do Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, que passam a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF
295	C18020128	NOVA AMSTERDÃ GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	500	HOLANDA	15,00
296	C18020130	PRIMA GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	500	HOLANDA	13,00
297	C18020131	RÚBIA BLOND GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	500	HOLANDA	14,00
298	C18020133	RÚBIA PINEAPPLE GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	500	HOLANDA	14,00
299	C18020134	SAGIPA GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	500	HOLANDA	15,00
300	C18020103	GABRIELA GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	500	HOLANDA	14,00
301	C18020127	NORTON GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	500	HOLANDA	14,00
302	C18020129	PERFEKT GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	500	HOLANDA	14,00
303	C18020132	RÚBIA PASSION GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	500	HOLANDA	14,00

Cláusula terceira. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2018.

André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação

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