Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Sergipe

Sefaz altera a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas

Portaria SEFAZ 202/2018

01/08/2018 12:41:33

PORTARIA 202 SEFAZ, DE 30-7-2018
(DO-SE DE 1-8-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Sefaz altera a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas
Foi introduzida modificação, com efeitos a partir de 16-7-2018, na Portaria 145 SEFAZ, de 6-6-2018, que fixou valores para a cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas e energéticas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual;
Considerando o disposto no art. 86 da Lei n.º 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e ainda no art. 687 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 21.400, de 10 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Fica alterada a Portaria SEFAZ n.° 145, de 06 de junho de 2018, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“...........................................................................................................................................

ANEXO ÚNICO

PRODUTO / MARCA / TIPO

BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUTO

REFRIGERANTES

....................................................................................................................................................

CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ml

...

...

...

Bendicta Pilsen

...

...

Black Princess Gold

R$

5,10

Bohemia

...

...

...

...

...

Budweiser

...

...

Cacildis Amber Lager

R$

5,35

Cerpa Draft

...

...

...

...

...

Petra Pilsen

...

...

Petra Puro Malte

R$

4,86

Proibida

...

...

...

...

...

Skol Hops

R$

6,30

...

...

...

CERVEJA EM GARRAFA DE 900 a 1000 ml

...

...

...

Skol Descartável

...

...

Skol Hops Retornável

R$

6,06

Skol Retornável

...

...

...

...

...

....................................................................................................................................................

CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 276 a 399 ml

...

...

...

Brahma Chopp 300 ml

...

...

Brahma Extra Heller

R$

4,16

Brahma Malzbier

...

...

Budweiser

...

...

Cacildis Amber Lager

R$

4,28

Caracu

...

...

...

...

...

Petra Premium Escura

...

...

Petra Puro Malte

R$

3,89

Proibida

...

...

...

...

...

CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 500 a 660 ml

...

...

...

Cabueta

...

...

Cacildis Amber Lager

R$

5,27

Cerpa Draft

...

...

...

...

...

Petra Premium Todas

...

...

Petra Puro Malte

R$

4,79

Proibida

...

...

...

...

...

CERVEJA EM LATA DE 250 a 299 ml

...

...

...

Bavaria Pilsen

...

...

Bohemia Pilsen

R$

2,72

Brahma Chopp

...

...

Budweiser

...

...

Cacildis Amber Lager

R$

1,77

Crystal Pilsen

...

...

...

...

...

Petra Pilsen

...

...

Petra Puro Malte

R$

1,65

Proibida

...

...

...

...

...

CERVEJA EM LATA DE 300 a 399 ml

...

...

...

Bavária Premium

...

...

Black Princess Gold

R$

2,12

Bohemia

...

...

...

...

...

Budweiser

...

...

Cacildis Amber Lager

R$

2,22

Caracu

...

...

...

...

...

Petra Premium Escura

...

...

Petra Puro Malte

R$

2,02

Proibida

...

...

...

...

...

Skol / Skol 360

...

...

Skol Hops

R$

2,35

Stella Arois 310ml

...

...

...

...

...

CERVEJA EM LATA DE 473 ml

...

...

...

Schin

...

...

Skol Hops

R$

3,23

Skol Pilsen / Skol 360

...

...

...

...

...

....................................................................................................................................................

ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA PET DE 1.500 ml

...

...

...

Entre Rios

...

...

Indaiá

R$

1,87

Crystal Leve

...

...

...

...

...

....................................................................................................................................................

ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFÃO DE 20 LITROS

....................................................................................................................................................

ÁGUA ADICIONADA DE SAIS EM GARRAFÃO DE 20 LITROS

Vale

R$

3,86

Outras

R$

6,00

ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA DE VIDRO DE 250 ml

....................................................................................................................................................

............................................................................................................................................(NR)”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de julho de 2018.
ADEMARIO ALVES DE JESUS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.