INFORMAÇÃO

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

O Ato 20 COTEPE/ICMS, de 24-5-2005 (Informativo 21/2005), que divulgou, para aplicação a partir de 1-6-2005, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, Diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária, foi retificado no DO-U de 30-5-2005, por conter incorreção em sua publicação original.
Em razão da referida retificação, no Ato 20 COTEPE/ICMS/2005, onde se lê:
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leia-se:
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