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Goiás

Alterada regra para recolhimento do ICMS de energia elétrica

Instrução Normativa GSF 1408/2018

02/08/2018 10:47:04

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.408 GSF, DE 1-8-2018
(DO-GO DE 2-8-2018)

RECOLHIMENTO – Prazo

Alterada regra para recolhimento do ICMS de energia elétrica
Esta alteração da Instrução Normativa 1.375 GSF, de 19-12-2017, estabelece prazos para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação.
As disposições produzem efeitos desde 1-8-2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto arts. 77 e 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 1.375/17-GSF, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 2º-A O ICMS deve ser pago pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica em 2 (duas) parcelas, correspondendo a primeira parcela ao percentual de 40% (quarenta por cento) do valor do ICMS devido no período de apuração anterior.”

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 1.375/17-GSF, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único desta instrução.

Art. 3º Fica revogado o art. 4º-A da Instrução Normativa nº 1.375/17-GSF, de 19 de dezembro de 2017.

Art. 5º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2018.

MANOEL XAVIER FERREIRA FILHO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

PRAZO PARA PAGAMENTO DO ICMS PELO CONTRIBUINTE GERADOR, DISTRIBUIDOR OU FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICA E PELO CONTRIBUINTE PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO

Período	Contribuintes
de Apuração	Gerador, Distribuidor ou Fornecedor de Energia Elétrica			Prestador de Serviço de Telecomunicação
	1ª Parcela	2ª Parcela	3ª Parcela	1ª Parcela	2ª Parcela
Janeiro	05/02/2018	20/02/2018	-	25/01/2018	19/02/2018
Fevereiro	05/03/2018	20/03/2018	-	26/02/2018	19/03/2018
Março	05/04/2018	20/04/2018	-	26/03/2018	18/04/2018
Abril	07/05/2018	18/05/2018	-	25/04/2018	18/05/2018
Maio	28/05/2018	05/06/2018	20/06/2018	25/05/2018	18/06/2018
Junho	28/06/2018	05/07/2018	20/07/2018	25/06/2018	18/07/2018
Julho	26/07/2018	08/08/2018	-	25/07/2018	17/08/2018
Agosto	28/08/2018	05/09/2018	-	24/08/2018	18/09/2018
Setembro	27/09/2018	05/10/2018	-	25/09/2018	18/10/2018
Outubro	26/10/2018	05/11/2018	-	25/10/2018	19/11/2018
Novembro	28/11/2018	05/12/2018	-	26/11/2018	14/12/2018
Dezembro	27/12/2018	07/01/2019	-	18/12/2018	18/01/2019

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