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Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

Comunicado SAIF 25/2018

02/08/2018 11:43:54

COMUNICADO 25 SAIF, DE 1-8-2018
(DO-MG DE 2-8-2018)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Este Ato divulga a tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até agosto/2018.
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2018
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)	Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)
2013	Jan	20%	57,631994	2016	Jan	20%	26,330529
	Fev	20%	57,139244		Fev	20%	25,327707
	Mar	20%	56,589840		Mar	20%	24,165628
	Abr	20%	55,976194		Abr	20%	23,109748
	Maio	20%	55,377658		Maio	20%	22,000783
	Jun	20%	54,772385		Jun	20%	20,838704
	Jul	20%	54,048293		Jul	20%	19,729739
	Ago	20%	53,337978		Ago	20%	18,514519
	Set	20%	52,624949		Set	20%	17,405554
	Out	20%	51,814439		Out	20%	16,356712
	Nov	20%	51,095231		Nov	20%	15,318426
	Dez	20%	50,305485		Dez	20%	14,195111
2014	Jan	20%	49,456141	2017	Jan	20%	13,108991
	Fev	20%	48,665995		Fev	20%	12,243907
	Mar	20%	47,900038		Mar	20%	11,191851
	Abr	20%	47,077370		Abr	20%	10,405270
	Maio	20%	46,211497		Maio	20%	9,478138
	Jun	20%	45,387025		Jun	20%	8,669269
	Jul	20%	44,438298		Jul	20%	7,871346
	Ago	20%	43,572316		Ago	20%	7,069057
	Set	20%	42,665024		Set	20%	6,430597
	Out	20%	41,714492		Out	20%	5,786667
	Nov	20%	40,871999		Nov	20%	5,218479
	Dez	20%	39,910704		Dez	20%	4,680079
2015	Jan	20%	38,975629	2018	Jan	20%	4,095874
	Fev	20%	38,153218		Fev	20%	3,630272
	Mar	20%	37,113251		Mar	20%	3,097927
	Abr	20%	36,161459		Abr	20%	2,579632
	Maio	20%	35,176137		Maio	20%	2,061337
	Jun	20%	34,109461		Jun	20%	1,543042
	Jul	20%	32,931263		Jul	(*)	1,000000
	Ago	20%	31,822298		Ago	(*)
	Set	20%	30,713333		Set
	Out	20%	29,604368		Out
	Nov	20%	28,548488		Nov
	Dez	20%	27,386409		Dez

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,30	11	3,30	21	6,30
2	0,60	12	3,60	22	6,60
3	0,90	13	3,90	23	6,90
4	1,20	14	4,20	24	7,20
5	1,50	15	4,50	25	7,50
6	1,80	16	4,80	26	7,80
7	2,10	17	5,10	27	8,10
8	2,40	18	5,40	28	8,40
9	2,70	19	5,70	29	8,70
10	3,00	20	6,00	30	9,00
			Após o 30º dia		20,00

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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