Resolução SER 180/2005

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Resolução SER 180/2005

04/06/2005 20:10:01

RESOLUÇÃO 180 SER, DE 30-5-2005
(DO-RJ DE 31-5-2005)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Água Mineral – Base de Cálculo –
Bebida – Cerveja – Chope – Energético

Modifica a tabela de valores adotados opcionalmente como base para o cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas com cerveja, chope, refrigerante, água mineral, isotônicos e energéticos, fabricados no País, com efeitos a partir de 1-6-2005.
Revogação da Resolução 171 SER, de 6-4-2005 (Informativo 15/2005).

DESTAQUES

Novos valores para cálculo da substituição tributária a partir de 1-6-2005

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 6º, ambos do artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, e nos §§ 2º e 6º, ambos do artigo 22 da Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, RESOLVE:
Art. 1º – Em substituição ao sistema de determinação da base de cálculo do ICMS previsto na Resolução SER nº 87, de 24 de março de 2004, e legislação complementar, o contribuinte substituto poderá calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebidas hidroeletrolítica (isotônica) e energética, fabricados no país, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre os preços ao consumidor, constantes do Anexo Único.
§ 1º – Incluem-se na tabela prevista neste artigo embalagens com volumes que apresentem variações de até 10% (dez por cento).
§ 2º – Os valores referidos neste artigo representam a média ponderada dos preços ao consumidor de cada produto, coletados mediante levantamento efetuado nos termos dos §§ 4º e 6º do artigo 8º da Lei Complementar nº 87/96, e dos §§ 2º e 6º do artigo 22 da Lei estadual nº 2.657/96.
§ 3º – Periodicamente, a Secretaria de Estado da Receita fará a revisão dos valores estabelecidos neste artigo, mediante levantamento dos preços usualmente praticados, tendo por base a média ponderada de cada produto.
Art. 2º – O procedimento previsto no artigo anterior é opcional, ficando condicionado à manifestação do contribuinte substituto, mediante Termo de Acordo firmado entre este e a Secretaria de Estado da Receita, pela DEF 06 – Substituição Tributária.
§ 1º – O contribuinte substituto pode voltar a adotar o sistema previsto na Resolução SER nº 87/2004 e legislação complementar, desde que apresente por escrito à Secretaria de Estado da Receita a renúncia ao Termo de Acordo.
§ 2º – O disposto no § 1º implicará a adoção do sistema previsto na Resolução SER nº 87/2004, a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da renúncia.
§ 3º – A Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização (SAF) publicará:
I – o modelo do “Termo de Acordo” referido;
II – a relação dos Termos de Acordo firmados com os contribuintes.
Art. 3º – Os preços estabelecidos nesta Resolução servirão como base de cálculo do ICMS para a retenção pelo contribuinte substituto, optante pelo sistema, para as vendas que efetuar a qualquer destinatário, independentemente do sistema de distribuição utilizado.
Art. 4º – O disposto no artigo 3º aplica-se às operações internas e às interestaduais, cujo destinatário esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo único – Para a apuração do ICMS devido por substituição tributária é assegurada ao contribuinte substituto, após a aplicação da alíquota correspondente sobre o preço previsto no artigo 1º, a dedução do imposto devido por sua própria operação.
Art. 5º – Fica vedada qualquer compensação do imposto na hipótese de venda por preço inferior ou superior ao estabelecido como base de cálculo da retenção prevista no Anexo Único.
Art. 6º – A Resolução SER nº 87/2004 e a legislação complementar aplicam-se:
I – na hipótese de não assinatura do termo de que trata esta Resolução;
II – para os produtos não contemplados nesta Resolução;
III – subsidiariamente.
Art. 7º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2005, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SER nº 171, de 6 de abril de 2005. (Luiz Fernando Victor – Secretário de Estado da Receita)

ANEXO ÚNICO

CERVEJA

ACORDANTE	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO
AMBEV	ANTARCTICA CRISTAL PILSEN	GARRAFA VIDRO RET. 600 ML	1,77
	ANTARCTICA MALZBIER	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	1,45
	ANTARCTICA MALZBIER	GARRAFA VIDRO RET. 600 ML	1,81
	ANTARCTICA PILS. EXT. CRISTAL	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	1,10
	ANTARCTICA PILSEN	GARRAFA VIDRO RET. 600 ML	1,77
		GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	1,14
		LATA DE 350 ML	1,09
	ANTARCTICA PILSEN EXTRA	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	1,14
	ANTARCTICA PILSEN EXTRA	GARRAFA VIDRO RET. 600 ML	1,77
	BOHEMIA	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	1,51
		GARRAFA VIDRO RET. 600 ML	2,20
		LATA DE 350 ML	1,50
	BOHEMIA ESCURA	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	1,92
	BOHEMIA ESCURA	GARRAFA VIDRO DESC. 550 ML	3,90
	BOHEMIA ROYAL ALE	GARRAFA VIDRO DESC. 550 ML	2,97
	BOHEMIA WEISS	GARRAFA VIDRO DESC. 550 ML	4,01
	BRAHMA BOCK	GARRAFA VIDRO RET. 600 ML	2,17
	BRAHMA CHOPP	GARRAFA VIDRO DESC. 300 ML ATÉ 355 ML	1,17
		GARRAFA VIDRO RET. 600 ML	1,83
		LATA 473 ML	1,67
		LATA DE 350 ML	1,11
	BRAHMA EXTRA	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	1,46
	BRAHMA EXTRA	GARRAFA VIDRO RET. 600 ML	1,83
	BRAHMA LIGHT	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	1,52
	BRAHMA LIGHT	LATA DE 350 ML	1,63
	BRAHMA MALZBIER	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	1,47
		GARRAFA VIDRO RET. 600 ML	1,91
		LATA DE 350 ML	1,47
	CARACU	GARRAFA VIDRO DESC. 300 ML ATÉ 355 ML	1,55
	CARACU	LATA DE 350 ML	1,44
	CARLSBERG	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	1,50
	CARLSBERG	LATA DE 350 ML	0,94
	KRONENBIER	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	1,44
	KRONENBIER	LATA DE 350 ML	1,43
	LIBER	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	1,49
	LIBER	LATA DE 350 ML	1,46
	MILLER	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	1,60
	MILLER	LATA 355 ML	1,55
	ORIGINAL	GARRAFA VIDRO RET. 600 ML	2,58
	SKOL BEATS	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	1,66
	SKOL PILSEN	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	1,17
		GARRAFA VIDRO DESC. 500 ML	2,11
		GARRAFA VIDRO RET. 600 ML	2,01
		LATA 473 ML	1,69
		LATA DE 350 ML	1,16
BELCO	BELCO MÃE PRETA	GARRAFA VIDRO RET. 600 ML	1,65
BELCO	BELCO PILSEN	GARRAFA VIDRO RET. 600 ML	1,41
CINTRA	CINTRA	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	0,94
		GARRAFA VIDRO RET. 600 ML	1,47
		LATA DE 350 ML	0,89
CONVENÇÃO	GUITT’S BEER MALZIBIER	GARRAFA VIDRO RET. 600 ML	1,65
	GUITT’S BEER PILSEN	GARRAFA VIDRO RET. 600 ML	1,41
	GUITT’S BEER PILSEN	LATA DE 350 ML	0,88
EMP. BRAS. DIST.	CERPA	GARRAFA VIDRO RET. 350 ML	2,09
FERREIRA	BUENA	GARRAFA VIDRO RET. 600 ML	1,41
KAISER	BAVARIA PILSEN	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	1,17
		GARRAFA VIDRO RET. 600 ML	1,53
		LATA DE 350 ML	0,94
	BAVARIA PREMIUM	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	1,31
	BAVARIA PREMIUM	GARRAFA VIDRO RET. 600 ML	1,65
	BAVARIA SEM ÁLCOOL	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	1,40
	BAVARIA SEM ÁLCOOL	LATA DE 350 ML	1,36
	HEINEKEN	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	1,57
		GARRAFA VIDRO RET. 600 ML	2,07
		LATA DE 350 ML	1,54
	KAISER BOCK	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	1,09
		GARRAFA VIDRO RET. 600 ML	1,86
		LATA DE 350 ML	1,13
	KAISER PILSEN	GARRAFA VIDRO DESC. 300 ML ATÉ 355 ML	0,97
		GARRAFA VIDRO RET. 600 ML	1,47
		LATA DE 350 ML	0,99
	KAISER SUMMER DRAFT	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	1,33
	KAISER SUMMER DRAFT	LATA DE 350 ML	1,22
	SANTA CERVA	GARRAFA VIDRO RET. 600 ML	1,38
	SANTA CERVA	LATA DE 350 ML	0,93
	SOL	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	1,99
	XINGU	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	1,42
		GARRAFA VIDRO RET. 600 ML	1,79
		LATA DE 350 ML	1,40
PETRÓPOLIS	CRYSTAL MALZBIER	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	1,18
	CRYSTAL PILSEN	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	0,94
		GARRAFA VIDRO RET. 600 ML	1,26
		LATA DE 350 ML	0,87
	CRYSTAL PREMIUM	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	0,94
	ITAIPAVA MALZBIER	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	1,25
	ITAIPAVA PILSEN	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	1,03
		GARRAFA VIDRO RET. 600 ML	1,41
		LATA DE 350 ML	0,93
	ITAIPAVA PREMIUM	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	1,22
	PETRA PREMIUM	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	1,39
	PETRA PREMIUM	LATA DE 350 ML	1,36
SCHINCARIOL	ASPEN PILSEN	LATA DE 350 ML	0,84
	GLACIAL PILSEN	GARRAFA VIDRO RET. 600 ML	1,22
	GLACIAL PILSEN	LATA DE 350 ML	0,82
	NOVA SCHIN MALZBIER	GARRAFA VIDRO RET. 600 ML	1,58
	NOVA SCHIN MALZBIER	LATA DE 350 ML	1,20
	NOVA SCHIN MALZBIER LONG NECK	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	1,17
	NOVA SCHIN MUNICH	LATA DE 350 ML	1,09
	NOVA SCHIN MUNICH LONG NECK	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	1,14
	NOVA SCHIN PILSEN	GARRAFA VIDRO RET. 600 ML	1,48
	NOVA SCHIN PILSEN	LATA DE 350 ML	0,93
	NOVA SCHIN PILSEN LONG NECK	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	0,98
	NOVA SCHIN SEM ÁLCOOL	LATA DE 350 ML	1,25
	NOVA SCHIN SEM ÁLCOOL LONG NECK	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	1,27
	PRIMUS PILSEN	GARRAFA VIDRO RET. 600 ML	1,86
	PRIMUS PILSEN	LATA DE 350 ML	1,07
TERESÓPOLIS	LOKAL	GARRAFA VIDRO RET. 600 ML	1,33
	LOKAL	LATA DE 350 ML	0,89
	LOKAL LONG NECK	GARRAFA VIDRO DESC. 355 ML	1,07

CHOPE

ACORDANTE	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO
AMBEV	ANTARCTICA CLARO/ESCURO	POR LITRO	6,75
	BOHEMIA ESCURO	POR LITRO	6,75
	BRAHMA CLARO/ESCURO	POR LITRO	6,75
	CARLSBERG CLARO	POR LITRO	6,75
	SKOL CLARO	POR LITRO	6,75
KAISER	BAVARIA PILSEN	POR LITRO	6,75
	HEINEKEN	POR LITRO	6,75
	KAISER PILSEN/BOCK	POR LITRO	6,75
	XINGU	POR LITRO	6,75
SCHINCARIOL	NOVA SCHIN PILSEN	POR LITRO	5,70
CINTRA	CINTRA	POR LITRO	5,70

REFRIGERANTE

ACORDANTE	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO
AMBEV	GUARANÁ ANTARCTICA	GARRAFA PET DE 600 ML	1,51
		GARRAFA PET DE 1.000 ML	1,81
		GARRAFA PET DE 2.000 ML	2,19
		LATA 350 ML	1,13
	GUARANÁ ANTARCTICA DIET	GARRAFA PET DE 600 ML	1,51
		GARRAFA PET DE 2.000 ML	2,19
		LATA 350 ML	1,14
	GUARANÁ ANTARCTICA ZON	LATA 350 ML	1,18
	PEPSI COLA/LIGHT	GARRAFA PET DE 600 ML	1,51
		GARRAFA PET DE 1.000 ML	1,91
		GARRAFA PET DE 2.000 ML	2,17
		LATA 350 ML	1,12
	PEPSI TWIST	GARRAFA PET DE 600 ML	1,58
		GARRAFA PET DE 1.000 ML	1,89
		GARRAFA PET DE 2.000 ML	2,33
		LATA 350 ML	1,19
	PEPSI TWIST LIGHT	GARRAFA PET DE 600 ML	1,55
		GARRAFA PET DE 2.000 ML	2,31
		LATA 350 ML	1,20
	SODA LIMONADA	GARRAFA PET DE 600 ML	1,49
		GARRAFA PET DE 1.000 ML	1,79
		GARRAFA PET DE 2.000 ML	2,13
		LATA 350 ML	1,14
	SUKITA	GARRAFA PET DE 600 ML	1,51
		GARRAFA PET DE 1.000 ML	1,79
		GARRAFA PET DE 2.000 ML	2,11
		LATA 350 ML	1,13
CINTRA	CINTRA COLA/GUARANÁ/LARANJA/LIMÃO	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,63
CINTRA	CINTRA COLA/GUARANÁ/LARANJA/LIMÃO	LATA 350 ML	0,85
COCA-COLA	CITRUS SCHWEPPES	LATA 350 ML	1,14
	COCA-COLA/COM LIMÃO/LIGHT/COM LIMÃO LIGHT	GARRAFA DE VIDRO DE 1.000 ML	1,30
		GARRAFA DE VIDRO DE 1.250 ML	1,37
		GARRAFA PET DE 600 ML	1,54
		GARRAFA PET DE 1.000 ML	1,72
		GARRAFA PET DE 1.500 ML	1,84
		GARRAFA PET DE 1.750 ML	2,00
		GARRAFA PET DE 2.000 ML	2,45
		GARRAFA PET DE 2.250 ML	2,52
		GARRAFA PET DE 2.500 ML	2,67
		GARRAFA PET DE 3.000 ML	3,06
		LATA 200 ML	0,65
		LATA 250 ML	0,81
		LATA 350 ML	1,15
	FANTA LARANJA/LARANJA COM TANGERINA/LARANJA LIGHT/MAÇÃ /MORANGO/UVA/UVA LIGHT	GARRAFA DE VIDRO DE 1.000 ML	1,30
		GARRAFA DE VIDRO DE 1.250 ML	1,37
		GARRAFA PET DE 600 ML	1,51
		GARRAFA PET DE 1.000 A 1.500 ML	1,59
		GARRAFA PET DE 1.750 ML	1,86
		GARRAFA PET DE 2.000 ML	2,15
		GARRAFA PET DE 2.250 ML	2,40
		GARRAFA PET DE 2.500 ML	2,65
		GARRAFA PET DE 3.000 ML	2,94
		LATA 200 ML	0,65
	FANTA LARANJA/LARANJA COM TANGERINA/LARANJA LIGHT/MAÇÃ /MORANGO/UVA/UVA LIGHT	LATA 250 ML	0,81
		LATA 350 ML	1,14
	GUARANÁ KUAT/KUAT COM LARANJA /KUAT LIGHT	GARRAFA DE VIDRO DE 1.000 ML	1,30
		GARRAFA DE VIDRO DE 1.250 ML	1,37
		GARRAFA PET DE 600 ML	1,51
		GARRAFA PET DE 1.000 A 1.500 ML	1,59
		GARRAFA PET DE 1.750 ML	1,86
		GARRAFA PET DE 2.000 ML	2,13
		GARRAFA PET DE 2.250 ML	2,40
		GARRAFA PET DE 2.500 ML	2,65
		GARRAFA PET DE 3.000 ML	2,94
		LATA 200 ML	0,65
		LATA 250 ML	0,81
		LATA 350 ML	1,13
	SODA SCHWEPPES	LATA 350 ML	1,14
	SPRITE LIMÃO/LIMÃO DIET	GARRAFA DE VIDRO DE 1.000 ML	1,30
		GARRAFA DE VIDRO DE 1.250 ML	1,37
		GARRAFA PET DE 600 ML	1,51
		GARRAFA PET DE 1.000 A 1.500 ML	1,59
		GARRAFA PET DE 1.750 ML	1,86
		GARRAFA PET DE 2.000 ML	2,13
		GARRAFA PET DE 2.250 ML	2,40
		GARRAFA PET DE 2.500 ML	2,65
		GARRAFA PET DE 3.000 ML	2,94
		LATA 200 ML	0,65
		LATA 250 ML	0,81
		LATA 350 ML	1,14
	TÔNICA SCHWEPPES	GARRAFA PET DE 1.000 A 1.500 ML	1,59
	TÔNICA SCHWEPPES	LATA 350 ML	1,14
CONVENÇÃO	CONVENÇÃO ABACAXI/DREAM COLA	GARRAFA DE VIDRO DE 600 ML	0,85
		GARRAFA PET DE 350 ML	0,64
		GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,42
	CONVENÇÃO CHINOTTO	LATA 350 ML	0,89
	CONVENÇÃO FRUTAINA	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,42
	CONVENÇÃO GUARANA/LARANJA	GARRAFA DE VIDRO DE 600 ML	0,85
		GARRAFA PET DE 350 ML	0,64
		GARRAFA PET DE 600 ML	0,97
		GARRAFA PET DE 2.000	1,42
		LATA 350 ML	0,89
	CONVENÇÃO LIMÃO	GARRAFA DE VIDRO DE 600 ML	0,85
	CONVENÇÃO LIMÃO	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,42
	CONVENÇÃO SODA	GARRAFA PET DE 600 ML	0,97
	CONVENÇÃO SODA	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,42
	CONVENÇÃO UVA	GARRAFA DE VIDRO DE 600 ML	0,85
		GARRAFA PET DE 350 ML	0,64
		GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,42
	CONVENÇÃO VITTS COLA	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,42
	CONVENÇÃO VITTS LIMÃO	GARRAFA PET DE 350 ML	0,64
		GARRAFA PET DE 600 ML	0,97
		GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,42
	CONVENÇÃO VITTS UVA	GARRAFA PET DE 600 ML	0,97
FERREIRA	ABACAXI PAKERA/TOBI	GARRAFA DE VIDRO DE 600 ML	0,85
	COLA CARREFOUR/CHAMPION	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,42
	COLA PAKERA	GARRAFA DE VIDRO DE 600 ML	0,85
	COLA PAKERA	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,42
	COLA SENDAS/COM LIMÃO/COM LIMÃO LIGHT/LIGHT	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,42
	COLA TOBI	GARRAFA DE VIDRO DE 600 ML	0,85
	COLA TOBI	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,42
	FRAMBOESA GRAPETTE/GRAPETTE DIET	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,89
	GRAPETTE/DIET	GARRAFA PET DE 350 ML	0,93
	GRAPETTE CARREFOUR/CHAMPION	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,89
	GUARANÁ CARREFOUR/CHAMPION/LIGHT CARREFOUR /LIGHT CHAMPION	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,42
	GUARANÁ PAKERA	GARRAFA DE VIDRO DE 600 ML	0,85
	GUARANÁ PAKERA	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,42
	GUARANÁ SENDAS/SENDAS LIGHT	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,42
	GUARANÁ TOBI	GARRAFA DE VIDRO DE 600 ML	0,85
		GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,42
		GARRAFA PET DE 350 ML	0,63
	GUARANÁ TOFE	GARRAFA DE VIDRO DE 600 ML	0,85
	GUARANÁ TOFE	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,42
	LARANJA CARREFOUR/CHAMPION/SENDAS	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,42
	LARANJA PAKERA/TOBI/TOFE	GARRAFA DE VIDRO DE 600 ML	0,85
	LARANJA PAKERA/TOBI/TOFE	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,42
	LIMÃO CARREFOUR/CHAMPION/SENDAS	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,42
	LIMÃO PAKERA/TOBI/TOFE	GARRAFA DE VIDRO DE 600 ML	0,85
	LIMÃO PAKERA/TOBI/TOFE	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,42
	TOBI COLA	GARRAFA PET DE 350 ML	0,63
	UVA PAKERA/TOBI/TOFE	GARRAFA DE VIDRO DE 600 ML	0,85
	UVA PAKERA/TOBI/TOFE	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,42
ITAMONTE	ABACAXI MANTIQUEIRA	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,42
	COLA AGULHAS NEGRAS	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,42
	GUARANÁ AGULHAS NEGRAS/ LIGHT MANTIQUEIRA	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,42
	GUARANÁ MANTIQUEIRA	GARRAFA PET DE 600 ML	0,96
	GUARANÁ MANTIQUEIRA	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,42
	LARANJA AGULHAS NEGRAS	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,42
	LARANJA MANTIQUEIRA	GARRAFA PET DE 600 ML	0,96
	LARANJA MANTIQUEIRA	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,42
	LIMÃO AGULHAS NEGRAS	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,42
	UVA MANTIQUEIRA	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,42
REFLEXA	COLA FLEXA/MIX FLEXA	GARRAFA PET DE 350 ML	0,61
	COLA FLEXA/MIX FLEXA	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,48
	GUARANÁ C/ LARANJA FLEXA	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,48
	GUARANÁ FLEXA	GARRAFA PET DE 350 ML	0,61
	GUARANÁ FLEXA	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,48
	LARANJA FLEXA	GARRAFA PET DE 350 ML	0,61
	LARANJA FLEXA	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,48
	LIMÃO FLEXA	GARRAFA PET DE 350 ML	0,61
	LIMÃO FLEXA	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,48
	MINEIRINHO	GARRAFA PET DE 350 ML	0,85
		GARRAFA PET DE 600 ML	1,49
		GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,92
	MINEIRINHO DIET	GARRAFA PET DE 350 ML	0,85
	MINEIRINHO DIET	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,92
	UVA FLEXA	GARRAFA PET DE 350 ML	0,61
	UVA FLEXA	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,48
SCHINCARIOL	SCHIN CITRUS	LATA 350 ML	0,85
	SCHIN COLA	GARRAFA PET DE 500 ML	1,15
		GARRAFA PET DE 1.000 ML	1,19
		GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,60
		LATA 350 ML	0,85
	SCHIN COLA CITRUS	LATA 350 ML	0,85
	SCHIN COLA DIET	LATA 350 ML	0,79
	SCHIN GUARANÁ	GARRAFA PET DE 500 ML	1,15
		GARRAFA PET DE 1.000 ML	1,19
		GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,64
		LATA 350 ML	0,89
	SCHIN GUARANÁ DIET	LATA 350 ML	0,79
	SCHIN ITUBAÍNA	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,59
	SCHIN LARANJA/LIMÃO	GARRAFA PET DE 500 ML	1,15
		GARRAFA PET DE 1.000 ML	1,17
		GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,63
		LATA 350 ML	0,85
	SCHIN MAÇÃ	GARRAFA PET DE 1.000 ML	1,17
	SCHIN MAÇÃ	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,59
	SCHIN TÔNICA	LATA 350 ML	1,13
	SCHIN TUCA TODOS OS SABORES	GARRAFA PET DE 2.000 ML	1,59
	SCHINCARIOL TODOS OS SABORES	GARRAFA DE VIDRO DE 600 ML	0,85
TODOS	TODAS AS MARCAS	GARRAFA DE VIDRO ATÉ 200 ML	0,50
	TODAS AS MARCAS	GARRAFA DE VIDRO DE 201 A 350 ML	0,87
	TODAS AS MARCAS	GARRAFA PET ATÉ 250 ML	0,55
	PÓS-MIX	POR LITRO DE XAROPE	8,08
	PRÉ-MIX	POR LITRO DE BEBIDA PRONTA	1,80

ÁGUA MINERAL

ACORDANTE	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO
CINTRA	CLARIS	GARRAFA PET 510 ML	0,96
ITABIRITO	BONAQUA	COPO 300 ML	0,62
		GARRAFA PET 300 ML	0,72
		GARRAFA PET 510 ML	1,18
		GARRAFA PET 1.500 ML	1,31
	BONAQUA COM GÁS	GARRAFA PET 300 ML	0,72
		GARRAFA PET 510 ML	1,18
		GARRAFA PET 1.500 ML	1,49
	NESTLÉ AQUAREL	GARRAFA PET 510 ML	0,96
		GARRAFA PET 1.500 ML	1,27
		GARRAFA PET 5.000 ML	4,34
	PETRÓPOLIS	COPO DE 200 ML	0,49
		GARRAFA PET 510 ML	0,95
		GARRAFA PET 1.500 ML	1,07
		20 LITROS	4,71
	SÃO LOURENÇO COM GÁS	GARRAFA DE VIDRO 300 ML	0,88
		GARRAFA PET 300 ML	0,88
		GARRAFA PET 510 ML	1,21
		GARRAFA PET 1.250 ML	1,91
	SÃO LOURENÇO SEM GÁS	GARRAFA DE VIDRO 300 ML	0,88
	SÃO LOURENÇO SEM GÁS	GARRAFA PET 300 ML	0,88
	PERRIER	GARRFA DE VIDRO 330 ML	4,15
	PERRIER	GARRFA DE VIDRO 750 ML	8,05
OURO FINO	ACQUASADIA COM GÁS	GARRAFA PET 300 ML	0,66
		GARRAFA PET 350 ML	0,75
		GARRAFA PET 510 ML	1,10
	ACQUASADIA SEM GÁS	GARRAFA PET 300 ML	0,66
		GARRAFA PET 350 ML	0,75
		GARRAFA PET 510 ML	1,10
		GARRAFA PET 1.500 ML	1,43
		GARRAFA PET 5.000 ML	3,83
		20 LITROS	3,92
	ACQUASADIA SPORT SEM GÁS	GARRAFA PET 510 ML	1,10
	OUROFINO COM GÁS	GARRAFA DE VIDRO 500 ML	1,00
		GARRAFA PET 350 ML	0,57
		GARRAFA PET 600 ML	1,09
		GARRAFA PET 2.000 ML	1,91
	OUROFINO SEM GÁS	COPO 200 ML	0,32
		COPO 300 ML	0,65
		GARRAFA DE VIDRO 500 ML	1,00
		GARRAFA PET 350 ML	0,57
		GARRAFA PET 500 ML	0,81
		GARRAFA PET 1.500 ML	1,45
		GARRAFA PET 5.000 ML	2,60
		20 LITROS	3,50
SCHINCARIOL	SCHINCARIOL ÁGUA COM GÁS	GARRAFA PET 300 ML	0,54
		GARRAFA PET 500 ML	1,06
		GARRAFA PET 1.000 ML	1,14
		GARRAFA PET 2.000 ML	1,59
	SCHINCARIOL ÁGUA SEM GÁS	GARRAFA PET 300 ML	0,54
		GARRAFA PET 500 ML	0,96
		GARRAFA PET 1.000 ML	1,06
		GARRAFA PET 2.000 ML	1,49

HIDROELETROLÍTICA (ISOTÔNICA)

ACORDANTE	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO
AMBEV	GATORADE FIERCE FRUTAS CÍTRICAS, MISTAS, TROPICAIS, UVA SILVESTRE	GARRAFA VIDRO DESC. 473 ML	2,44
		GARRAFA PET DESC. 591 ML	2,97
	GATORADE ABACAXI, LARANJA, LIMÃO, MANGA-GRAVIOLA, MARACUJÁ, MORANGO-MARACUJÁ, TANGERINA, UVA	GARRAFA VIDRO DESC. 473 ML	2,44
		GARRAFA PET DESC. 591 ML	2,97
	MARATHON ABACAXI, ÁGUA, LIMÃO, MARACUJÁ, TANGERINA, UVA VERDE	GARRAFA PET DESC. 500 ML	2,44
SCHINCARIOL	SKINKA	GARRAFA PET 250 ML	0,70
SCHINCARIOL	SKINKA	GARRAFA PET 450 ML	1,00

ENERGÉTICA

ACORDANTE	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO
COCA-COLA	BURN	LATA DE 250 ML	5,37
RED BULL	RED BULL ENERGY DRINK	LATA DE 250 ML	6,07
RED BULL	RED BULL SUGARFREE	LATA DE 250 ML	6,07

CONTEÚDO Legislações

Resolução SER 180/2005

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