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Cofis aprova novo manual de orientação da ECF

Ato Declaratório Executivo COFIS 52/2018

03/08/2018 10:30:51

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 52 COFIS, DE 2-8-2018
(DO-U DE 3-8-2018)


ECF – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – Geração do Arquivo

Cofis aprova novo manual de orientação da ECF

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Declarar aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujo conteúdo está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FLÁVIO VILELA CAMPOS

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