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São Paulo

Comunicado DA 26/2005

04/06/2005 20:10:01

COMUNICADO 26 DA, DE 1-6-2005
(DO-SP DE 2-6-2005)

ICMS/OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
INFRAÇÃO
Multa

Divulga a Tabela Prática para cálculo dos juros de mora, aplicáveis em junho/2005, para os débitos de multas infracionais.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este Comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 30-6-2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-26/2005

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

 

0,7579

0,5922

0,4054

0,2083

0,0544

FEVEREIRO

 

0,7453

0,5785

0,3876

0,1945

0,0391

MARÇO

 

0,7334

0,5637

0,3689

0,1827

0,0250

ABRIL

 

0,7200

0,5496

0,3492

0,1704

0,0100

MAIO

 

0,7073

0,5363

0,3306

0,1581

 

JUNHO

 

0,6923

0,5209

0,3098

0,1452

 

JULHO

0,8301

0,6763

0,5065

0,2921

0,1323

 

AGOSTO

0,8179

0,6631

0,4927

0,2753

0,1198

 

SETEMBRO

0,8050

0,6478

0,4762

0,2589

0,1077

 

OUTUBRO

0,7928

0,6339

0,4608

0,2455

0,0952

 

NOVEMBRO

0,7808

0,6200

0,4434

0,2318

0,0804

 

DEZEMBRO

0,7681

0,6047

0,4237

0,2191

0,0666

 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

 

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

FEVEREIRO

 

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

MARÇO

 

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

ABRIL

 

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

MAIO

 

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

JUNHO

 

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0100

JULHO

 

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

 

AGOSTO

 

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

 

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

 

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

 

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

 

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

 

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