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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SUTRI 754/2018

Foram introduzidas modificações na Portaria 742 SUTRI, de 6-7-2018, que divulga os PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos, no período de 1-7 a 31-12-2018.

07/08/2018 05:58:08

PORTARIA 754 SUTRI, DE 6-8-2018
(DO-MG DE 7-8-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foram introduzidas modificações na Portaria 742 SUTRI, de 6-7-2018, que divulga os PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos, no período de 1-7 a 31-12-2018.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
646	PET PD 200ml	Guaraná Antarctica/ Ice/ Açaí/ Diet	1	0,99
647	PET PD 200ml	Pepsi Cola	1	0,99
648	PET PD 200ml	Pepsi Twist	1	0,99
649	PET PD 200ml	Soda Limonada	1	0,99
650	PET PD 200ml	Sukita (todos os sabores)	1	0,99
651	PET PD 1000ml	Baré Pop Guaraná/ Uva/ Laranja	1	1,99
652	PET PD 2000ml	Baré Pop Guaraná/ Uva/ Laranja	1	2,99
653	PET PD 2000ml	Ilustre (todos os sabores)	48	3,52
654	PET PD 1000ml	Água Tônica Vermont	124	3,39

”.
Art. 2º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, fica acrescido do seguinte item:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
28	Lata 200 a 400ml	Marathon (sabores)	28	6,99

”.
Art. 3º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
260	Lata 250 a 270ml	Extra Power (sabores)	28	4,99
261	PET PD 1000ml	Extra Power (sabores)	28	9,99
262	PET PD 2000ml	Power Blast	131	7,62

”.
Art. 4º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
157	PET PD 1000ml	Extra Power	28	10,89
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
209	PET PD 2000ml	Extra Power	28	16,63
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.
Art. 5º - O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, fica acrescido do seguinte item:
“

(...)	(...)	(...)
131	28.031.237	LCD Indústria e Comércio de Bebidas EIRELI

”.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação