Esta Portaria exclui, com efeitos a partir de 8-8-2018, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos Bebidas, conforme anexo.
07/08/2018 13:57:47
PORTARIA 2.635 SAT, DE 6-8-2018 (DO-MS DE 7-8-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado Esta Portaria exclui, com efeitos a partir de 8-8-2018, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos Bebidas, conforme anexo.
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