Todos os Estados
Definida a forma de entrega das informações sobre benefícios concedidos pelas unidades federadas
Despacho CONFAZ 39/2018
13/03/2018 10:03
565 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 39/2018
13/03/2018 10:03
565 acessos
Trabalho e Previdência
Instrução Normativa INSS 94/2018
13/03/2018 09:25
2,3k acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 8/2018
13/03/2018 07:34
52 acessos
Legislação Comercial
Comunicado BACEN 31736/2018
12/03/2018 14:49
961 acessos
Goiás
Decreto-GO 9178/2018
12/03/2018 11:06
1,3k acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 12/2018
12/03/2018 10:46
534 acessos
Alagoas
Comunicado SERE-AL 9/2018
12/03/2018 10:40
284 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 58/2018
12/03/2018 10:33
547 acessos
Bahia
Instrução Normativa SEFAZ/DRM-BA 6/2018
12/03/2018 10:25
5,7k acessos
São Paulo
Decreto-SP 58130/2018
12/03/2018 10:19
115 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44289/2018
12/03/2018 10:06
54 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 5/2018
12/03/2018 09:59
35 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 7903/2018
12/03/2018 09:57
51 acessos
Trabalho e Previdência
Instrução Normativa RFB 1797/2018
12/03/2018 09:43
1,3k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria MF 15/2018
12/03/2018 09:14
3,9k acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COFIS 18/2018
12/03/2018 09:13
27 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 724/2018
10/03/2018 10:07
55 acessos
Roraima
Decreto -E-RR 24852/2018
09/03/2018 11:11
334 acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 8/2018
09/03/2018 10:40
293 acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 7/2018
09/03/2018 10:34
334 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução APFUT 3/2018
09/03/2018 10:16
1,2k acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 5/2018
09/03/2018 10:15
54 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 5/2018
09/03/2018 10:14
63 acessos
São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 5/2018
09/03/2018 10:04
602 acessos
São Paulo
Decreto-SP 58125/2018
09/03/2018 10:01
69 acessos
Paraíba
Decreto-PB 38114/2018
09/03/2018 09:55
390 acessos
Paraíba
Decreto-PB 38113/2018
09/03/2018 09:51
305 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 60/2018
09/03/2018 09:29
1k acessos
Distrito Federal
Lei-DF 5910/2017
09/03/2018 09:24
1,3k acessos
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