DECRETO 9.676, DE 14-10-2005
(“O FLUMINENSE” DE 15-10-2005)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
REPARTIÇÃO FISCAL
Expediente – Município de Niterói

Esclarece quanto ao expediente nas repartições públicas do Município de Niterói, nos dias 31-10 e 1-11-2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º – Fica transferido para o dia 31 de outubro de 2005 (segunda-feira), a comemoração do Dia do Funcionário Público, ocasião em que não haverá expediente nos órgãos, entidades e fundações da Administração Municipal, e considera ponto facultativo o dia 1º de novembro (terça-feira).
Art. 2º – Excetuam-se do disposto no artigo anterior os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Godofredo Pinto – Prefeito)