INSTRUÇÃO NORMATIVA 19 GAT, DE 19-7-2005
(DO-PE DE 20-7-2005)

ICMS
MADEIRA
Pauta Fiscal

Atualiza os valores aplicáveis para fins de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com madeira serrada, lenha e madeira roliça e lavrada, com efeitos a partir de 1-8-2005.
Alteração de dispositivos das Portarias 41 DAT, de 26-12-2001 (Informativo 53/2001) e 7 CAT, de 28-3-2003).

DESTAQUES

• Veja os novos valores da pauta de madeira

O GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em exercício, tendo em vista o disposto nos §§ 8º, 9º e 10 do artigo 14 do Decreto nº 14.876, de 12-3-91, e alterações e nos artigos 1º e 3º, I, do Decreto nº 16.552, de 29-3-93, e alterações, e considerando a necessidade de atualizar os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com madeira serrada, lenha e madeira roliça e lavrada, RESOLVE:
I – O Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 41, de 26-12-2001, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações com madeira serrada, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo 1 da presente Instrução Normativa;
II – O Anexo IV – Produtos Agropecuários, constante da Instrução Normativa CAT nº 7, de 28-3-2003, e alterações, que determina a base de cálculo do ICMS incidente na saída dos produtos relacionados em seus Anexos, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo 2 da presente Instrução Normativa;
III – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1-8-2005;
IV – Revogam-se as disposições em contrário. (Gustavo André Costa Barbosa – Gerente Geral de Administração Tributária, em exercício)

ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 19/2005

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 41/2001

BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA MADEIRA SERRADA

ANEXO 2 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 19/2005

“ANEXO IV – PRODUTOS AGROPECUÁRIOS – DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 7/2003