Pernambuco
INFORMAÇÃO
ICMS
RECOLHIMENTO
Prorrogação de Prazo
O Decreto
28.090, de 4-7-2005 (Informativo 27/2005), que prorrogou os prazos de recolhimento
do ICMS de responsabilidade direta dos contribuintes localizados nos Municípios
de Vitória de Santo Antão e Moreno, foi retificado no DO-PE de
19-7-2005, por ter saído com incorreção em sua publicação
original.
Assim, em razão dessa retificação,
Onde se Lê:
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“Art. 1º – ..................................................quando o imposto for relativo aos períodos fiscais de maio, junho e julho de 2005, fica prorrogado para os meses de setembro, outubro e novembro de 2005, respectivamente, ................................................” |
Leia-se:
|
“Art. 1º – ..................................................quando o imposto for relativo aos períodos fiscais de maio, junho e julho de 2005, fica prorrogado para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2005, respectivamente, ........................................” |
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