INFORMAÇÃO

FONTE/PESSOAS JURÍDICAS
DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
Instituição

A Instrução Normativa 126 SRF, de 30-10-98, publicada na página 10 do DO-U, Seção 1, de 2-11-98, institui a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), a ser apresentada trimestralmente partir do ano-calendário de 1999, por pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, de forma centralizada pela matriz.
A DCTF conterá, dentre outras, informações relativas ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A íntegra do referido ato encontra-se divulgada no Colecionador de LC, neste Informativo.