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Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 756/2018

13/08/2018 05:46:51

PORTARIA 756 SUTRI, DE 10-8-2018
(DO-MG DE 11-8-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Foram introduzidas modificações na Portaria 743 SUTRI, de 29-6-2018, que divulgou valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope, com vigência no período de 1-7 a 31-12-2018.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1069	Barril até 5l	Paulaner Hefe Weissbier Naturtrüb/ Original Munchner Hell	888	81,99
1070	Lata 474 a 550ml	Paulaner Munchner Hell Lager	888	8,88
1071	Vidro Descartável 301 a 375ml	Paulaner Salvator	888	17,40
1072	Vidro Descartável 301 a 375ml	Red Stripe Lager	888	6,93
1073	Vidro Descartável 500 a 550ml	Paulaner Hacker Pschorr Anno 1417/ Hacker Pschorr Munich Gold/ Hacker Pschorr Weisse	888	12,30
1074	Vidro Descartável 500 a 550ml	Paulaner Hefe Weissbier Alkoholfrei/ Hefe Weissbier Dunkel/Hefe Weissbier Naturtrüb/ Weissbier Kristallklar	888	9,90
1075	Vidro Descartável 500 a 550ml	Paulaner Munchner Hell	888	10,47
1076	Vidro Descartável 500 a 550ml	Newcastle Brown Ale	888	16,72
1077	Vidro Descartável 500 a 550ml	Zephyr	41	12,00
1078	Vidro Descartável 500 a 550ml	On The Storm	41	12,50
1079	Vidro Descartável 301 a 375ml	Gonçalves Dubbel	72	8,50
1080	Vidro Descartável 500 a 550ml	Gonçalves Dubbel	72	14,00
1081	Vidro Descartável 600ml	Gonçalves Dubbel	72	14,20
1082	Vidro Descartável 301 a 375ml	Schmitt Lager	107	5,00
1083	Vidro Descartável 301 a 375ml	Schmitt La Brunette Stout/ IPA	107	6,50
1084	Vidro Descartável 301 a 375ml	Schmitt Blond Ale	107	5,85
1085	Vidro Descartável 301 a 375ml	Schmitt Barley Wine	107	8,45
1086	Vidro Descartável 600ml	Schmitt Lager	107	9,80
1087	Vidro Descartável 600ml	Schmitt Barley Wine/ IPA	107	14,60
1088	Vidro Descartável 600ml	Schmitt La Brunette Stout/ Schlau/ Sparkling Red Ale	107	11,70
1089	Vidro Descartável 661 a 1000ml	Schmitt Lager	107	13,90
1090	Vidro Descartável 661 a 1000ml	Schmitt IPA	107	17,20
1091	Vidro Descartável 661 a 1000ml	Schmitt Big Ale/ Steel Weiss	107	15,00

”.
Art. 2º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
181	Litro	Verace Abaporu	60	23,80
182	Litro	Verace Maracutaia	60	23,80
183	Litro	Paulaner Hefe Weissbier Naturtrüb	888	24,00
184	Litro	Paulaner Lager/ Münchner Hell	888	13,00
185	Litro	On The Storm	41	13,00
186	Litro	Octopus Garden	41	13,00
187	Litro	Underdog	41	13,00
188	Litro	Echoes	41	13,00
189	Litro	Locomotive Brett	41	13,00
190	Litro	Sonora	41	13,00
191	Litro	Big Sur	41	13,00
192	Litro	Moby Dick	41	13,00
193	Litro	Prussia Pilsen/ Red Ale	104	12,60
194	Litro	Prussia Weiss/ Bohemian Pilsener	104	16,10
195	Litro	Prussia English IPA	104	20,30
196	Litro	Prussia Pale Ale	104	17,50

”.
Art. 3º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)
107	04.754.336	De Porto Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
888	-	Produto Importado
999	-	Outras Marcas

”.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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