Convênio ICMS 98/2005

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Convênio ICMS 98/2005

15/10/2005 13:31:57

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CONVÊNIO ICMS 98, DE 30-9-2005
(DO-U DE 5-10-2005)

ICMS
SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO
Regime Especial

Modifica a relação de empresa de telecomunicação beneficiadas por regime especial.
Alteração de dispositivos do Anexo Único do Convênio ICMS 126, DE 11-12-98 (Informativo 51/98).

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), na sua 119ª Reunião Ordinária, realizada em Manaus-AM, no dia 30 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no artigo 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte Convênio:
Cláusula primeira – O Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, de 11 de dezembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação, substituindo-se o item 84 e renumerando-se os itens 110 a 114 para 97 a 101:

“Item	Empresa	Sede	Área de Atuação
84	Telet S/A	Porto Alegre – RS	Todo Território Nacional, (STFC em LDN e LDI) e RS, SC e PR (SMP)”;

“Item	Empresa	Sede	Área de Atuação
97	DSLi Vox3 BRASILTELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo – SP	SP, RJ e DF (STFC Local, em LDN e LDI)
98	Epsilon Informática e Telecomunicações Ltda.	São Paulo – SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
99	Alpamayo Telecomunicações e Participações S.A.	Rio de Janeiro – RJ	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
100	Local Serviços de Telecomunicações Ltda.	Eusébio – CE	CE (STFC Local)
101	LinkNet Tecnologia e Telecomunicações Ltda.	DF	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)”.

Cláusula segunda – Este Convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

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