Rio Grande do Sul
CONVÊNIO
ICMS 98, DE 30-9-2005
(DO-U DE 5-10-2005)
ICMS
SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO
Regime Especial
Modifica
a relação de empresa de telecomunicação beneficiadas
por regime especial.
Alteração de dispositivos do Anexo Único do Convênio
ICMS 126, DE 11-12-98 (Informativo 51/98).
O
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), na sua 119ª
Reunião Ordinária, realizada em Manaus-AM, no dia 30 de setembro
de 2005, tendo em vista o disposto no artigo 199 do Código Tributário
Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte
Convênio:
Cláusula primeira – O Anexo Único do Convênio ICMS
126/98, de 11 de dezembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação,
substituindo-se o item 84 e renumerando-se os itens 110 a 114 para 97 a 101:
| “Item |
Empresa |
Sede |
Área de Atuação |
| 84 |
Telet S/A |
Porto Alegre – RS |
Todo Território Nacional, (STFC em LDN e LDI) e RS, SC e PR (SMP)”; |
| “Item |
Empresa |
Sede |
Área de Atuação |
| 97 |
DSLi Vox3 BRASILTELECOMUNICAÇÕES LTDA |
São Paulo – SP |
SP, RJ e DF (STFC Local, em LDN e LDI) |
| 98 |
Epsilon Informática e Telecomunicações Ltda. |
São Paulo – SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
| 99 |
Alpamayo Telecomunicações e Participações S.A. |
Rio de Janeiro – RJ |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
| 100 |
Local Serviços de Telecomunicações Ltda. |
Eusébio – CE |
CE (STFC Local) |
| 101 |
LinkNet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. |
DF |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)”. |
Cláusula segunda – Este Convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
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