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Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 248/2018

Foram alterados os valores nas operações com os produtos que especifica.

23/08/2018 10:46:32

PORTARIA 248 SEFAZ, DE 10-8-2018
(DO-MA DE 16-8-2018)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Foram alterados os valores nas operações com os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Couro Salmorado

kg

1,20

Couro Fresco

kg

1,10

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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