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Santa Catarina

Alterada pauta fiscal de carnes

Ato DIAT 29/2018

Foram alterados subitens do Ato 17 DIAT, de 18-8-2011, relativamente às carnes adquiridas de outras Unidades da Federação.

23/08/2018 14:37:05

ATO 29 DIAT, DE 20-8-2018
(PE-SEF DE 23-8-2018)

CARNE - Pauta Fiscal

Alterada pauta fiscal de carnes
Foram alterados subitens do Ato 17 DIAT, de 18-8-2011, relativamente às carnes adquiridas de outras Unidades da Federação.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009, e a competência delegada pela Portaria SEF nº 77, de 27 de março de 2003, considerando o disposto no art. 21 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º O subitem 1.1 do item 1 (ANIMAIS); os subitens 6.1, 6.2, 6.3, 6.4 e 6.5 do item 6 (CARNES ADQUIRIDAS DE OUTRA UF - PREÇO NO VAREJO) e os subitens 7.1, 7.2, 7.3, 7.4 e 7.5 do item 7 (CARNES ADQUIRIDAS DE OUTRA UF - PREÇO POR ATACADO), todos do Anexo Único do Ato Diat nº 17, de 18 de agosto de 2011, passam a vigorar com a redação:

	PRODUTO	APRESENTAÇÃO	UM	VALOR	OBSERVAÇÃO
1	ANIMAIS
1.1	Carne (Bovino e Bufalino)	Boi Casado	KG	10,20	Ato DIAT 29/2018
	Carne (Bovino e Bufalino)	Dianteiro	KG	8,50	Ato DIAT 29/2018
	Carne (Bovino e Bufalino)	Traseiro	KG	13,87	Ato DIAT 29/2018
6	CARNES ADQUIRIDAS DE OUTRA UF - PREÇO NO VAREJO
6.1	Cortes Diversos
	Boi casado	Resfriado/congelado	KG	10,20	Ato DIAT 29/2018
	Dianteiro com osso	Resfriado/congelado	KG	8,50	Ato DIAT 29/2018
	Dianteiro sem osso	Resfriado/congelado	KG	9,90	Ato DIAT 29/2018
	Novilho casado	Resfriado/congelado	KG	10,41	Ato DIAT 29/2018
	Ponta de agulha com osso	Resfriado/congelado	KG	9,53	Ato DIAT 29/2018
	Ponta de agulha sem osso	Resfriado/congelado	KG	10,50	Ato DIAT 29/2018
	Traseiro	Resfriado/congelado	KG	13,87	Ato DIAT 29/2018
	Traseiro / costela ou serrote	Resfriado/congelado	KG	12,80	Ato DIAT 29/2018
6.2	Cortes do Dianteiro
	Acém	Resfriado/congelado	Kg	11,27	Ato DIAT 29/2018
	Coração da paleta	Resfriado/congelado	Kg	12,44	Ato DIAT 29/2018
	Costela do dianteiro	Resfriado/congelado	Kg	7,96	Ato DIAT 29/2018
	Cupim	Resfriado/congelado	Kg	12,35	Ato DIAT 29/2018
	Pá	Resfriado/congelado	Kg	10,03	Ato DIAT 29/2018
	Paleta	Resfriado/congelado	Kg	10,03	Ato DIAT 29/2018
	Peito	Resfriado/congelado	Kg	9,99	Ato DIAT 29/2018
	Peixinho	Resfriado/congelado	Kg	9,54	Ato DIAT 29/2018
	Pescoço	Resfriado/congelado	Kg	7,16	Ato DIAT 29/2018
	Raquete/braço	Resfriado/congelado	Kg	9,63	Ato DIAT 29/2018
6.3	Cortes do Traseiro
	Alcatra	Resfriado/congelado	Kg	17,16	Ato DIAT 29/2018
	Bisteca	Resfriado/congelado	Kg	12,35	Ato DIAT 29/2018
	Capa de filé / ponta de contrafilé / aba do filé	Resfriado/congelado	Kg	11,11	Ato DIAT 29/2018
	Contrafilé	Resfriado/congelado	Kg	16,38	Ato DIAT 29/2018
	Coxão duro	Resfriado/congelado	Kg	14,08	Ato DIAT 29/2018
	Coxão mole	Resfriado/congelado	Kg	15,74	Ato DIAT 29/2018
	Filé de costela	Resfriado/congelado	Kg	11,77	Ato DIAT 29/2018
	Filé de lombo	Resfriado/congelado	Kg	14,82	Ato DIAT 29/2018
	Filé mignon	Resfriado/congelado	Kg	28,44	Ato DIAT 29/2018
	Lagarto	Resfriado/congelado	Kg	14,02	Ato DIAT 29/2018
	Lombo/lombinho	Resfriado/congelado	Kg	11,69	Ato DIAT 29/2018
	Maminha/Maminha da alcatra	Resfriado/congelado	Kg	16,88	Ato DIAT 29/2018
	Patinho	Resfriado/congelado	Kg	14,33	Ato DIAT 29/2018
	Picanha	Resfriado/congelado	Kg	29,29	Ato DIAT 29/2018
6.4	Cortes da Ponta de Agulha / Costela
	Bife do vazio	Resfriado/congelado	Kg	12,82	Ato DIAT 29/2018
	Costela do traseiro	Resfriado/congelado	Kg	10,93	Ato DIAT 29/2018
	Diafragma	Resfriado/congelado	Kg	9,73	Ato DIAT 29/2018
	Fraldinha	Resfriado/congelado	Kg	12,79	Ato DIAT 29/2018
	Vazio	Resfriado/congelado	Kg	12,79	Ato DIAT 29/2018
6.5	Miudezas Comestíveis
	Aranha / bananinha	Resfriado/congelado	Kg	13,86	Ato DIAT 29/2018
	Bife de 1ª	Resfriado/congelado	Kg	15,33	Ato DIAT 29/2018
	Bife de 2ª	Resfriado/congelado	Kg	12,83	Ato DIAT 29/2018
	Bucho, fato ou estômago	Resfriado/congelado	Kg	10,35	Ato DIAT 29/2018
	Carne moída de 1ª	Resfriado/congelado	Kg	11,34	Ato DIAT 29/2018
	Carne moída de 2ª	Resfriado/congelado	Kg	10,40	Ato DIAT 29/2018
	Coração da paleta	Resfriado/congelado	Kg	11,28	Ato DIAT 29/2018
	Costela desossada	Resfriado/congelado	Kg	12,50	Ato DIAT 29/2018
	Fígado	Resfriado/congelado	Kg	7,75	Ato DIAT 29/2018
	Língua	Resfriado/congelado	Kg	9,64	Ato DIAT 29/2018
	Matambre	Resfriado/congelado	Kg	8,45	Ato DIAT 29/2018
	Miolos	Resfriado/congelado	Kg	2,73	Ato DIAT 29/2018
	Músculo duro	Resfriado/congelado	Kg	8,00	Ato DIAT 29/2018
	Músculo mole	Resfriado/congelado	Kg	9,82	Ato DIAT 29/2018
	Osso buco	Resfriado/congelado	Kg	7,91	Ato DIAT 29/2018
	Patas	Resfriado/congelado	Kg	6,59	Ato DIAT 29/2018
	Rabada	Resfriado/congelado	Kg	10,83	Ato DIAT 29/2018
	Retalho de 1ª	Resfriado/congelado	Kg	9,57	Ato DIAT 29/2018
	Retalho de 2ª	Resfriado/congelado	Kg	5,51	Ato DIAT 29/2018
	Rins	Resfriado/congelado	Kg	1,44	Ato DIAT 29/2018
7	CARNES ADQUIRIDAS DE OUTRA UF - PREÇO POR ATACADO
7.1	Cortes Diversos
	Boi casado	Resfriado/congelado	KG	9,08	Ato DIAT 29/2018
	Dianteiro com osso	Resfriado/congelado	KG	7,57	Ato DIAT 29/2018
	Dianteiro sem osso	Resfriado/congelado	KG	8,81	Ato DIAT 29/2018
	Novilho casado	Resfriado/congelado	KG	9,26	Ato DIAT 29/2018
	Ponta de agulha com osso	Resfriado/congelado	KG	8,48	Ato DIAT 29/2018
	Ponta de agulha sem osso	Resfriado/congelado	KG	9,35	Ato DIAT 29/2018
	Traseiro	Resfriado/congelado	KG	12,34	Ato DIAT 29/2018
	Traseiro / costela ou serrote	Resfriado/congelado	KG	11,39	Ato DIAT 29/2018
7.2	Cortes do Dianteiro
	Acém	Resfriado/congelado	KG	10,03	Ato DIAT 29/2018
	Coração da paleta	Resfriado/congelado	KG	11,07	Ato DIAT 29/2018
	Costela do dianteiro	Resfriado/congelado	KG	7,08	Ato DIAT 29/2018
	Cupim	Resfriado/congelado	KG	10,99	Ato DIAT 29/2018
	Pá	Resfriado/congelado	KG	8,93	Ato DIAT 29/2018
	Paleta	Resfriado/congelado	KG	8,93	Ato DIAT 29/2018
	Peito	Resfriado/congelado	KG	8,89	Ato DIAT 29/2018
	Peixinho	Resfriado/congelado	KG	8,49	Ato DIAT 29/2018
	Pescoço	Resfriado/congelado	KG	6,37	Ato DIAT 29/2018
	Raquete/braço	Resfriado/congelado	KG	8,57	Ato DIAT 29/2018
7.3	Cortes do Traseiro
	Alcatra	Resfriado/congelado	KG	15,27	Ato DIAT 29/2018
	Bisteca	Resfriado/congelado	KG	10,99	Ato DIAT 29/2018
	Capa de filé / ponta de contrafilé / aba do filé	Resfriado/congelado	KG	9,89	Ato DIAT 29/2018
	Contrafilé	Resfriado/congelado	KG	14,58	Ato DIAT 29/2018
	Coxão duro	Resfriado/congelado	KG	12,53	Ato DIAT 29/2018
	Coxão mole	Resfriado/congelado	KG	14,01	Ato DIAT 29/2018
	Filé de costela	Resfriado/congelado	KG	10,48	Ato DIAT 29/2018
	Filé de lombo	Resfriado/congelado	KG	13,19	Ato DIAT 29/2018
	Filé mignon	Resfriado/congelado	KG	25,31	Ato DIAT 29/2018
	Lagarto	Resfriado/congelado	KG	12,48	Ato DIAT 29/2018
	Lombo/Lombinho	Resfriado/congelado	KG	10,40	Ato DIAT 29/2018
	Maminha/Maminha de Alcatra	Resfriado/congelado	KG	15,02	Ato DIAT 29/2018
	Patinho	Resfriado/congelado	KG	12,75	Ato DIAT 29/2018
	Picanha	Resfriado/congelado	KG	26,07	Ato DIAT 29/2018
7.4	Cortes da Ponta de Agulha / Costela
	Bife do vazio	Resfriado/congelado	KG	11,41	Ato DIAT 29/2018
	Costela do traseiro	Resfriado/congelado	KG	8,88	Ato DIAT 29/2018
	Diafragma	Resfriado/congelado	KG	8,66	Ato DIAT 29/2018
	Fraldinha	Resfriado/congelado	KG	11,38	Ato DIAT 29/2018
	Vazio	Resfriado/congelado	KG	11,38	Ato DIAT 29/2018
7.5	Miudezas Comestíveis
	Aranha / Bananinha	Resfriado/congelado	KG	12,34	Ato DIAT 29/2018
	Bife de 1ª	Resfriado/congelado	KG	13,64	Ato DIAT 29/2018
	Bife de 2ª	Resfriado/congelado	K	G 11,42	Ato DIAT 29/2018
	Bucho, fato ou estômago	Resfriado/congelado	KG	9,21	Ato DIAT 29/2018
	Carne moída de 1ª	Resfriado/congelado	KG	10,09	Ato DIAT 29/2018
	Carne moída de 2ª	Resfriado/congelado	KG	9,26	Ato DIAT 29/2018
	Coração da Paleta	Resfriado/congelado	KG	10,04	Ato DIAT 29/2018
	Costela desossada	Resfriado/congelado	KG	11,13	Ato DIAT 29/2018
	Fígado	Resfriado/congelado	KG	6,90	Ato DIAT 29/2018
	Língua	Resfriado/congelado	KG	8,58	Ato DIAT 29/2018
	Matambre	Resfriado/congelado	KG	7,52	Ato DIAT 29/2018
	Miolos	Resfriado/congelado	KG	2,43	Ato DIAT 29/2018
	Músculo duro	Resfriado/congelado	KG	7,12	Ato DIAT 29/2018
	Músculo mole	Resfriado/congelado	KG	8,74	Ato DIAT 29/2018
	Osso buco	Resfriado/congelado	KG	7,04	Ato DIAT 29/2018
	Patas	Resfriado/congelado	KG	5,87	Ato DIAT 29/2018
	Rabada	Resfriado/congelado	KG	9,64	Ato DIAT 29/2018
	Retalho de 1ª	Resfriado/congelado	KG	8,52	Ato DIAT 29/2018
	Retalho de 2ª	Resfriado/congelado	KG	4,90	Ato DIAT 29/2018
	Rins	Resfriado/congelado	KG	1,28	Ato DIAT 29/2018

Art. 2º Os valores previstos neste Ato DIAT poderão ser contraditados no prazo de 10 (dez) dias contados da sua publicação.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO DE MELLO MACEDO DA SILVA
Diretor de Administração Tributária

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Foram alterados subitens do Ato 17 DIAT, de 18-8-2011, relativamente às carnes adquiridas de outras Unidades da Federação.

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