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Santa Catarina

Alterada pauta fiscal de carnes

Ato DIAT 29/2018

Foram alterados subitens do Ato 17 DIAT, de 18-8-2011, relativamente às carnes adquiridas de outras Unidades da Federação.

23/08/2018 14:37:05

ATO 29 DIAT, DE 20-8-2018
(PE-SEF DE 23-8-2018)

CARNE - Pauta Fiscal

Alterada pauta fiscal de carnes
Foram alterados subitens do Ato 17 DIAT, de 18-8-2011, relativamente às carnes adquiridas de outras Unidades da Federação.


O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009, e a competência delegada pela Portaria SEF nº 77, de 27 de março de 2003, considerando o disposto no art. 21 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º O subitem 1.1 do item 1 (ANIMAIS); os subitens 6.1, 6.2, 6.3, 6.4 e 6.5 do item 6 (CARNES ADQUIRIDAS DE OUTRA UF - PREÇO NO VAREJO) e os subitens 7.1, 7.2, 7.3, 7.4 e 7.5 do item 7 (CARNES ADQUIRIDAS DE OUTRA UF - PREÇO POR ATACADO), todos do Anexo Único do Ato Diat nº 17, de 18 de agosto de 2011, passam a vigorar com a redação:

 

PRODUTO

 APRESENTAÇÃO

UM

VALOR

OBSERVAÇÃO

1

ANIMAIS

1.1

Carne (Bovino e Bufalino)

 Boi Casado

KG

10,20

Ato DIAT 29/2018

 

Carne (Bovino e Bufalino)

Dianteiro

 KG

8,50

Ato DIAT 29/2018

 

Carne (Bovino e Bufalino)

Traseiro

KG

13,87

Ato DIAT 29/2018

6

 CARNES ADQUIRIDAS DE OUTRA UF - PREÇO NO VAREJO

6.1

Cortes Diversos

 

 

 

 

 

Boi casado

Resfriado/congelado

 KG

 10,20

Ato DIAT 29/2018

 

Dianteiro com osso

 Resfriado/congelado

 KG

 8,50

Ato DIAT 29/2018

 

Dianteiro sem osso

 Resfriado/congelado

 KG

 9,90

Ato DIAT 29/2018

 

Novilho casado

 Resfriado/congelado

 KG

 10,41

 Ato DIAT 29/2018

 

Ponta de agulha com osso

 Resfriado/congelado

 KG

 9,53

 Ato DIAT 29/2018

 

Ponta de agulha sem osso

Resfriado/congelado

 KG

 10,50

 Ato DIAT 29/2018

 

Traseiro

 Resfriado/congelado

 KG

 13,87

Ato DIAT 29/2018

 

Traseiro / costela ou serrote

Resfriado/congelado

KG

12,80

 Ato DIAT 29/2018

6.2

Cortes do Dianteiro

 

 

 

 

 

Acém

Resfriado/congelado

 Kg

11,27

 Ato DIAT 29/2018

 

Coração da paleta

Resfriado/congelado

 Kg

 12,44

 Ato DIAT 29/2018

 

Costela do dianteiro

Resfriado/congelado

 Kg

 7,96

 Ato DIAT 29/2018

 

Cupim

Resfriado/congelado

Kg

12,35

Ato DIAT 29/2018

 

Resfriado/congelado

Kg

10,03

 Ato DIAT 29/2018

 

Paleta

Resfriado/congelado

Kg

10,03

Ato DIAT 29/2018

 

Peito

Resfriado/congelado

 Kg

 9,99

 Ato DIAT 29/2018

 

Peixinho

Resfriado/congelado

 Kg

9,54

Ato DIAT 29/2018

 

Pescoço

Resfriado/congelado

Kg

 7,16

Ato DIAT 29/2018

 

Raquete/braço

Resfriado/congelado

Kg

9,63

 Ato DIAT 29/2018

6.3

Cortes do Traseiro

 

 

 

 

 

Alcatra

Resfriado/congelado

 Kg

 17,16

Ato DIAT 29/2018

 

Bisteca

 Resfriado/congelado

 Kg

12,35

Ato DIAT 29/2018

 

Capa de filé / ponta de contrafilé / aba do filé

Resfriado/congelado

Kg

11,11

Ato DIAT 29/2018

 

Contrafilé

Resfriado/congelado

 Kg

 16,38

 Ato DIAT 29/2018

 

Coxão duro

Resfriado/congelado

 Kg

14,08

Ato DIAT 29/2018

 

Coxão mole

 Resfriado/congelado

 Kg

 15,74

 Ato DIAT 29/2018

 

Filé de costela

Resfriado/congelado

 Kg

11,77

Ato DIAT 29/2018

 

Filé de lombo

Resfriado/congelado

Kg

14,82

 Ato DIAT 29/2018

 

Filé mignon

Resfriado/congelado

 Kg

 28,44

 Ato DIAT 29/2018

 

Lagarto

 Resfriado/congelado

Kg

 14,02

 Ato DIAT 29/2018

 

Lombo/lombinho

 Resfriado/congelado

 Kg

 11,69

 Ato DIAT 29/2018

 

Maminha/Maminha da alcatra

Resfriado/congelado

 Kg

16,88

 Ato DIAT 29/2018

 

Patinho

 Resfriado/congelado

 Kg

 14,33

 Ato DIAT 29/2018

 

Picanha

Resfriado/congelado

Kg

29,29

 Ato DIAT 29/2018

6.4

Cortes da Ponta de Agulha / Costela

 

 

 

 

 

Bife do vazio

Resfriado/congelado

 Kg

 12,82

Ato DIAT 29/2018

 

Costela do traseiro

 Resfriado/congelado

Kg

10,93

 Ato DIAT 29/2018

 

Diafragma

 Resfriado/congelado

 Kg

9,73

 Ato DIAT 29/2018

 

Fraldinha

Resfriado/congelado

 Kg

12,79

 Ato DIAT 29/2018

 

Vazio

Resfriado/congelado

 Kg

 12,79

Ato DIAT 29/2018

6.5

Miudezas Comestíveis

 

 

 

 

 

Aranha / bananinha

 Resfriado/congelado

 Kg

13,86

Ato DIAT 29/2018

 

Bife de 1ª

 Resfriado/congelado

 Kg

15,33

 Ato DIAT 29/2018

 

Bife de 2ª

 Resfriado/congelado

Kg

12,83

 Ato DIAT 29/2018

 

Bucho, fato ou estômago

 Resfriado/congelado

 Kg

10,35

Ato DIAT 29/2018

 

Carne moída de 1ª

 Resfriado/congelado

 Kg

 11,34

Ato DIAT 29/2018

 

Carne moída de 2ª

 Resfriado/congelado

 Kg

10,40

Ato DIAT 29/2018

 

Coração da paleta

Resfriado/congelado

 Kg

11,28

Ato DIAT 29/2018

 

Costela desossada

Resfriado/congelado

 Kg

12,50

 Ato DIAT 29/2018

 

Fígado

Resfriado/congelado

Kg

7,75

 Ato DIAT 29/2018

 

Língua

 Resfriado/congelado

Kg

9,64

 Ato DIAT 29/2018

 

Matambre

 Resfriado/congelado

Kg

 8,45

Ato DIAT 29/2018

 

Miolos

Resfriado/congelado

 Kg

 2,73

Ato DIAT 29/2018

 

Músculo duro

Resfriado/congelado

 Kg

8,00

Ato DIAT 29/2018

 

Músculo mole

Resfriado/congelado

 Kg

9,82

Ato DIAT 29/2018

 

Osso buco

Resfriado/congelado

 Kg

 7,91

Ato DIAT 29/2018

 

Patas

 Resfriado/congelado

 Kg

 6,59

Ato DIAT 29/2018

 

Rabada

 Resfriado/congelado

Kg

10,83

Ato DIAT 29/2018

 

Retalho de 1ª

Resfriado/congelado

 Kg

 9,57

 Ato DIAT 29/2018

 

Retalho de 2ª

Resfriado/congelado

 Kg

5,51

Ato DIAT 29/2018

 

Rins

Resfriado/congelado

 Kg

1,44

 Ato DIAT 29/2018

7

CARNES ADQUIRIDAS DE OUTRA UF - PREÇO POR ATACADO

7.1

Cortes Diversos

 

 

 

 

 

Boi casado

Resfriado/congelado

KG

9,08

Ato DIAT 29/2018

 

Dianteiro com osso

 Resfriado/congelado

KG

 7,57

Ato DIAT 29/2018

 

Dianteiro sem osso

Resfriado/congelado

 KG

8,81

Ato DIAT 29/2018

 

Novilho casado

 Resfriado/congelado

KG

 9,26

Ato DIAT 29/2018

 

Ponta de agulha com osso

 Resfriado/congelado

KG

 8,48

Ato DIAT 29/2018

 

Ponta de agulha sem osso

Resfriado/congelado

 KG

 9,35

Ato DIAT 29/2018

 

Traseiro

Resfriado/congelado

 KG

 12,34

Ato DIAT 29/2018

 

Traseiro / costela ou serrote

Resfriado/congelado

 KG

11,39

Ato DIAT 29/2018

7.2

 Cortes do Dianteiro

 

 

 

 

 

Acém

Resfriado/congelado

 KG

10,03

Ato DIAT 29/2018

 

Coração da paleta

 Resfriado/congelado

KG

 11,07

Ato DIAT 29/2018

 

Costela do dianteiro

Resfriado/congelado

 KG

 7,08

Ato DIAT 29/2018

 

Cupim

Resfriado/congelado

KG

 10,99

Ato DIAT 29/2018

 

 Resfriado/congelado

 KG

8,93

Ato DIAT 29/2018

 

Paleta

Resfriado/congelado

 KG

8,93

Ato DIAT 29/2018

 

Peito

 Resfriado/congelado

 KG

 8,89

Ato DIAT 29/2018

 

Peixinho

Resfriado/congelado

 KG

 8,49

Ato DIAT 29/2018

 

Pescoço

 Resfriado/congelado

 KG

6,37

Ato DIAT 29/2018

 

Raquete/braço

Resfriado/congelado

 KG

 8,57

Ato DIAT 29/2018

7.3

 Cortes do Traseiro

 

 

 

 

 

Alcatra

 Resfriado/congelado

KG

 15,27

Ato DIAT 29/2018

 

Bisteca

Resfriado/congelado

 KG

10,99

Ato DIAT 29/2018

 

Capa de filé / ponta de contrafilé / aba do filé

Resfriado/congelado

KG

9,89

Ato DIAT 29/2018

 

Contrafilé

Resfriado/congelado

 KG

 14,58

Ato DIAT 29/2018

 

Coxão duro

Resfriado/congelado

 KG

12,53

Ato DIAT 29/2018

 

Coxão mole

 Resfriado/congelado

 KG

14,01

Ato DIAT 29/2018

 

Filé de costela

Resfriado/congelado

KG

 10,48

Ato DIAT 29/2018

 

Filé de lombo

Resfriado/congelado

 KG

13,19

Ato DIAT 29/2018

 

Filé mignon

 Resfriado/congelado

 KG

 25,31

Ato DIAT 29/2018

 

Lagarto

Resfriado/congelado

KG

12,48

Ato DIAT 29/2018

 

Lombo/Lombinho

Resfriado/congelado

 KG

 10,40

Ato DIAT 29/2018

 

Maminha/Maminha de Alcatra

 Resfriado/congelado

 KG

 15,02

Ato DIAT 29/2018

 

Patinho

Resfriado/congelado

 KG

 12,75

Ato DIAT 29/2018

 

Picanha

Resfriado/congelado

 KG

26,07

Ato DIAT 29/2018

7.4

Cortes da Ponta de Agulha / Costela

 

Bife do vazio

Resfriado/congelado

KG

11,41

Ato DIAT 29/2018

 

Costela do traseiro

 Resfriado/congelado

 KG

 8,88

Ato DIAT 29/2018

 

Diafragma

 Resfriado/congelado

 KG

 8,66

Ato DIAT 29/2018

 

Fraldinha

Resfriado/congelado

 KG

11,38

Ato DIAT 29/2018

 

Vazio

Resfriado/congelado

KG

 11,38

Ato DIAT 29/2018

7.5

Miudezas Comestíveis

 

Aranha / Bananinha

Resfriado/congelado

KG

 12,34

Ato DIAT 29/2018

 

Bife de 1ª

 Resfriado/congelado

 KG

13,64

Ato DIAT 29/2018

 

Bife de 2ª

Resfriado/congelado

 K

G 11,42

Ato DIAT 29/2018

 

Bucho, fato ou estômago

 Resfriado/congelado

KG

 9,21

Ato DIAT 29/2018

 

Carne moída de 1ª

Resfriado/congelado

 KG

 10,09

Ato DIAT 29/2018

 

Carne moída de 2ª

 Resfriado/congelado

KG

 9,26

Ato DIAT 29/2018

 

Coração da Paleta

 Resfriado/congelado

KG

10,04

Ato DIAT 29/2018

 

Costela desossada

 Resfriado/congelado

 KG

11,13

Ato DIAT 29/2018

 

Fígado

 Resfriado/congelado

 KG

 6,90

Ato DIAT 29/2018

 

Língua

Resfriado/congelado

 KG

 8,58

Ato DIAT 29/2018

 

Matambre

 Resfriado/congelado

 KG

 7,52

Ato DIAT 29/2018

 

Miolos

 Resfriado/congelado

 KG

 2,43

Ato DIAT 29/2018

 

Músculo duro

Resfriado/congelado

 KG

7,12

Ato DIAT 29/2018

 

Músculo mole

 Resfriado/congelado

KG

 8,74

Ato DIAT 29/2018

 

Osso buco

 Resfriado/congelado

 KG

7,04

Ato DIAT 29/2018

 

Patas

 Resfriado/congelado

 KG

 5,87

Ato DIAT 29/2018

 

Rabada

Resfriado/congelado

KG

9,64

Ato DIAT 29/2018

 

Retalho de 1ª

Resfriado/congelado

KG

8,52

Ato DIAT 29/2018

 

Retalho de 2ª

 Resfriado/congelado

 KG

4,90

Ato DIAT 29/2018

 

Rins

Resfriado/congelado

 KG

1,28

Ato DIAT 29/2018

Art. 2º Os valores previstos neste Ato DIAT poderão ser contraditados no prazo de 10 (dez) dias contados da sua publicação.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO DE MELLO MACEDO DA SILVA
Diretor de Administração Tributária

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