DOCUMENTÁRIO FISCAL - Emissão
Fazenda dispõe sobre a emissão de documentos fiscais
Foram introduzidas modificações na Portaria 57 SEFAZ, de 21-1-2009, que aprovou o Manual de Orientação que visa orientar o procedimento de emissão de documentos fiscais, escrituração dos livros fiscais, manutenção e prestação de informações em meio eletrônico, em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.
