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Confaz dispõe sobre as operações com veículos efetuadas por meio de faturamento direto ao consumidor
Convênio ICMS 12/2018
22/02/2018 10:24
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Convênio ICMS 12/2018
22/02/2018 10:24
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Convênio ICMS 11/2018
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Convênio ICMS 10/2018
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Convênio ICMS 9/2018
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Portaria CAT-SP 14/2018
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Portaria CAT-SP 13/2018
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Portaria SUCIEF-RJ 43/2018
22/02/2018 10:00
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Rio de Janeiro
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Pernambuco
Edital DAS-PE 4/2018
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Paraíba
Portaria GSER-PB 42/2018
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Pernambuco
Portaria SF-PE 16/2018
21/02/2018 10:18
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Rio de Janeiro
Portaria F/SUBTF/CIS-RJ 249/2018
21/02/2018 10:06
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Legislação Comercial
Portaria PGFN 32/2018
21/02/2018 10:06
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 9/2018
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Protocolo ICMS 8/2018
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Protocolo ICMS 7/2018
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Paraná
Decreto-PR 8834/2018
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Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2615/2018
21/02/2018 08:23
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 16/2018
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Trabalho e Previdência
Nota Técnica SIT 303/2018
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Espírito Santo
Lei-ES 10806/2018
20/02/2018 13:45
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IPI/Importação e Exportação
Portaria SECEX 7/2018
20/02/2018 11:08
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IPI/Importação e Exportação
Portaria SECEX 6/2018
20/02/2018 11:06
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Ato COTEPE/ICMS 10/2018
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Goiás
Decreto-GO 325/2018
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Ceará
Norma de Execução SEFAZ-CE 1/2018
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Goiás
Decreto-GO 9162/2018
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Espírito Santo
Lei-ES 10807/2018
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