Estas modificações no Decreto 22.721, de 5-4-2018 - RICMS-RO, incorporam, em especial com relação à substituição tributária, isenção e cadastro, as disposições previstas em diversos atos do Confaz, com efeitos a partir das datas indicadas.
24/08/2018 09:50:06
DECRETO 23.129, DE 20-8-2018 (DO-RO DE 23-8-2018)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 22.721, de 5-4-2018 - RICMS-RO, incorporam, em especial com relação à substituição tributária, isenção e cadastro, as disposições previstas em diversos atos do Confaz, com efeitos a partir das datas indicadas.
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