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Goiás

Instrução Normativa SGAF 43/2005

02/10/2005 10:06:49

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 43 SGAF, DE 23-9-2005
– Ainda não publicada no D. Oficial –

ICMS
PAUTA FISCAL
Produtos Especificados

Atualiza e inclui valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com produtos especificados, com efeitos a partir de 28-9-2005.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo 15/2004).

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – Os grupos “Mandioca”, “Milho” e “Gado Bovino de Criar” da “Pauta de Mercadorias”, do Anexo I da Instrução Normativa 1/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta Instrução, que inclui, ainda, naquele anexo, o grupo “Gado Tabapuã de Criar”.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 28 de setembro de 2005. (José Artur Mascarenhas da Silva – Superintendente de Gestão da Ação Fiscal)

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND.

PREÇO EM R$
OP. INTERNA

PREÇO EM R$
OP. INTEREST

 

AGRICULTURA

     
 

MANDIOCA

     

22827

Mandioca por tonelada

T

140,00

140,00

22839

Farinha de mandioca

KG

1,40

1,40

 

MILHO

     

15533

Milho debulhado

KG

0,21

0,21

15545

Milho empalhado – por balaio

UN

9,14

9,14

15565

Milho empalhado – carro

UN

324,58

324,58

15550

Milho de pipoca

KG

0,41

0,41

22857

Milho verde para indústria

T

290,78

290,78

23627

Milheto semente

KG

0,68

0,68

23639

Milheto semente – sc 60 kg

SC

40,56

40,56

25036

Semente de milho

KG

4,41

4,41

27165

Milheto

KG

0,23

0,23

 

PECUÁRIA

     
 

GADO BOVINO DE CRIAR

     

28620

Bovino macho até 6 meses

CB

260,00

296,00

15924

Bovino macho – de 6/ 12 meses

CB

340,00

387,60

15912

Bovino macho – de 12/18 meses

CB

440,00

501,00

15883

Bovino macho – de 18/24 meses

CB

500,00

570,00

15834

Bovino macho – de 24/36 meses

CB

550,00

627,00

28648

Bovino macho – acima de 36 meses

CB

640,00

730,00

28669

Bovino macho até 12 meses p/ reprodução

CB

750,00

855,00

28683

Bovino macho – de 12/18 meses p/ reprodução

CB

1.250,00

1.425,00

28696

Bovino macho – de 18/24 meses p/ reprodução

CB

2.000,00

2.280,00

28704

Bovino macho acima de 24 meses p/ reprodução

CB

2.500,00

2.850,00

28747

Bovino fêmea até 6 meses

CB

190,00

216,00

15945

Bovino fêmea – de 6/12 meses

CB

230,00

262,00

15933

Bovino fêmea – de 12/18 meses

CB

340,00

388,00

15875

Bovino fêmea – de 18/ 24 meses

CB

360,00

410,00

15847

Bovino fêmea – de 24/36 meses

CB

400,00

456,00

22435

Bovino fêmea – acima de 36 meses

CB

500,00

568,00

 

GADO TABAPUÃ DE CRIAR

     

29221

Bovino tabapuã macho até 6 meses

CB

310,00

353,40

29230

Bovino tabapuã macho – de 6/ 12 meses

CB

340,00

387,60

29242

Bovino tabapuã macho – de 12/18 meses

CB

440,00

501,00

29255

Bovino tabapuã macho – de 18/24 meses

CB

535,00

610,00

29268

Bovino tabapuã macho – de 24/36 meses

CB

605,00

690,00

29270

Bovino tabapuã macho acima de 36 meses

CB

640,00

730,00

29280

Bovino tabapuã macho até 12 meses p/ reprodução

CB

750,00

855,00

29292

Bovino tabapuã macho – de 12/18 meses p/ reprodução

CB

1.250,00

1.425,00

29300

Bovino tabapuã macho – de 18/24 meses p/ reprodução

CB

2.000,00

2.280,00

29313

Bovino tabapuã macho acima de 24 meses p/ reprodução

CB

2.500,00

2.850,00

29164

Bovino tabapuã fêmea de até 6 meses

CB

230,00

262,00

29171

Bovino tabapuã fêmea – de 6/12 meses

CB

260,00

296,00

29189

Bovino tabapuã fêmea – de 12/18 meses

CB

340,00

388,00

29197

Bovino tabapuã fêmea – de 18/ 24 meses

CB

400,00

456,00

29205

Bovino tabapuã fêmea – de 24/36 meses

CB

450,00

513,00

29218

Bovino tabapuã fêmea – acima de 36 meses

CB

500,00

568,00

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