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Normas
A
Circular 302 SUSEP, de 19-9-2005, publicada na página 24 do DO-U, Seção
1, de 20-9-2005, estabelece regras complementares de funcionamento e os critérios
para operação das coberturas de risco oferecidas em plano de seguro
de pessoas.
O referido Ato, revoga, dentre outras, a Circular 1 SUSEP, de 12-1-83 (Informativo
03/83).
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