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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet

Portaria SUTRI 761/2018

Foram introduzidas modificações na Portaria 728 SUTRI, de 22-3-2018, que estabeleceu, no período de 1-4 a 30-9-2018, a base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações com ração seca tipo pet.

29/08/2018 07:54:20

PORTARIA 761 SUTRI, DE 28-8-2018
(DO-MG DE 29-8-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ração para Animal

Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Foram introduzidas modificações na Portaria 728 SUTRI, de 22-3-2018, que estabeleceu, no período de 1-4 a 30-9-2018, a base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações com ração seca tipo pet.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1.93	Indústria Mineira de Rações Ltda. - 07.525.287	Acima de 5 kg	Premium	4,58
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1.166	Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737	Até 5 kg	Básico	6,19
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1.171	Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737	Acima de 5 kg	Premium	6,25
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1.234	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220	Acima de 5 kg	Básico	2,08
1.235	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220	Até 5 kg	Standard	5,32
1.236	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220	Acima de 5 kg	Standard	3,80
1.237	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220	Até 5 kg	Premium	7,58
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.
Art. 2º - O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.67	Indústria Mineira de Rações Ltda. - 07.525.287	Acima de 5 kg	Básico	3,58
2.68	Indústria Mineira de Rações Ltda. - 07.525.287	Até 5 kg	Premium	8,38
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.
Art. 3º - Ficam revogados os subitens 1.9 e 1.10 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação