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Pará

Fazenda dispõe sobre a ST com bebidas

Portaria SEFA 206/2018

Foi alterada a Portaria 1.726 SEFA, de 6-12-2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, com efeitos a partir de 9-9-2018.

30/08/2018 09:29:00

PORTARIA 206 SEFA, DE 29-8-2018
(DO-PA DE 30-8-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST com bebidas
Foi alterada a Portaria 1.726 SEFA, de 6-12-2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, com efeitos a partir de 9-9-2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Fica acrescido o produto abaixo relacionado ao Anexo I da Portaria n.º 1.726, de 6 de dezembro de 2016:

FABRICANTE	CÓDIGO	MARCAS	EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME	PREÇO
FREVO BRASIL IND. DE BEBIDAS LTDA	000889-6	Frevo Guaraná	PET e Vidro descartáveis – 1.750ml a 2.249ml	1,87
FREVO BRASIL IND. DE BEBIDAS LTDA	000890-4	Frevo Laranja	PET e Vidro descartáveis – 1.750ml a 2.249ml	1,87
FREVO BRASIL IND. DE BEBIDAS LTDA	000891-2	Frevo Lima Limão	PET e Vidro descartáveis – 1.750ml a 2.249ml	1,87
FREVO BRASIL IND. DE BEBIDAS LTDA	000892-0	Frevo Uva	PET e Vidro descartáveis – 1.750ml a 2.249ml	1,87
FREVO BRASIL IND. DE BEBIDAS LTDA	000893-8	Frevo Cola	PET e Vidro descartáveis – 1.750ml a 2.249ml	1,87
FREVO BRASIL IND. DE BEBIDAS LTDA	000894-6	Frevo Guaraná	PET e Vidro descartáveis – 201ml a 289ml	1,01
FREVO BRASIL IND. DE BEBIDAS LTDA	000895-3	Frevo Laranja	PET e Vidro descartáveis – 201ml a 289ml	1,01
FREVO BRASIL IND. DE BEBIDAS LTDA	000896-1	Frevo Lima Limão	PET e Vidro descartáveis – 201ml a 289ml	1,01
FREVO BRASIL IND. DE BEBIDAS LTDA	000897-9	Frevo Uva	PET e Vidro descartáveis – 201ml a 289ml	1,01
FREVO BRASIL IND. DE BEBIDAS LTDA	000898-7	Frevo Cola	PET e Vidro descartáveis – 201ml a 289ml	1,01

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda