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Pará

Fazenda dispõe sobre a ST com bebidas

Portaria SEFA 207/2018

Foi introduzida modificação na Portaria 1.726 SEFA, de 6-12-2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, com efeitos a partir de 9-9-2018.

30/08/2018 09:33:00

PORTARIA 207 SEFA, DE 29-8-2018
(DO-PA DE 30-8-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST com bebidas
Foi alterada a Portaria 1.726 SEFA, de 6-12-2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, com efeitos a partir de 9-9-2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo I da Portaria n.º 1.726, de 6 de dezembro de 2016:

FABRICANTE

CÓDIGO

 MARCAS

 EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME

 PREÇO

BEBIDAS DUELO LTDA.

000911-8

Fribel Cola

PET e Vidro descartáveis – 1.750ml a 2.249ml

3,03

BEBIDAS DUELO LTDA.

000912-6

Fribel Guaraná

PET e Vidro descartáveis – 1.750ml a 2.249ml

3,03

BEBIDAS DUELO LTDA.

 000913-4

Fribel Laranja

 PET e Vidro descartáveis –  .750ml a 2.249ml

3,03

BEBIDAS DUELO LTDA.

 000914-2

Fribel Uva

PET e Vidro descartáveis – 1.750ml a 2.249ml

3,03
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.
NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda

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