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Mato Grosso

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

Portaria SEFAZ 131/2018

Esta Portaria fixa, ainda, o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, com efeitos a partir de 1-9-2018.

30/08/2018 13:42:39

PORTARIA 131 SEFAZ, DE 21-8-2018
(DO-MT DE 28-8-2018)

DÉBITO FISCAL - Atualização

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Esta Portaria fixa, ainda, o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, com efeitos a partir de 1-9-2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, pelo Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna - IGP-DI - da Fundação Getúlio Vargas,
nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;
RESOLVE:
Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de setembro de 2018, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.
Art. 2° Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.
Art. 3° A partir do mês de setembro de 2018, o valor da UPF/MT, atualizado monetariamente, corresponderá a R$ 136,83 (cento e trinta e seis reais e oitenta e três centavos).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2018.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA
VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/09/2018 A 30/09/2018

		JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
2001	C.M.	3,5830	3,5560	3,5387	3,5265	3,4986	3,4595	3,4445	3,3947	3,3408	3,3108	3,2983	3,2512
2001	JUROS	225,89	224,87	223,61	222,42	221,08	219,81	218,31	216,71	215,39	213,86	212,47	211,08
2002	C.M.	3,2267	3,2208	3,2149	3,2090	3,2056	3,1832	3,1482	3,0945	3,0322	2,9624	2,8862	2,7696
2002	JUROS	209,55	208,30	206,93	205,45	204,04	202,71	201,17	199,73	198,35	196,70	195,16	193,42
2003	C.M.	2,6168	2,5480	2,4939	2,4549	2,4148	2,4050	2,4211	2,4381	2,4429	2,4280	2,4026	2,3922
2003	JUROS	191,45	189,62	187,84	185,97	184,00	183,00	182,00	181,00	180,00	179,00	178,00	177,00
2004	C.M.	2,3808	2,3666	2,3478	2,3227	2,3013	2,2752	2,2424	2,2139	2,1889	2,1605	2,1503	2,1389
2004	JUROS	176,00	175,00	174,00	173,00	172,00	171,00	170,00	169,00	168,00	167,00	166,00	165,00
2005	C.M.	2,1215	2,1106	2,1036	2,0952	2,0747	2,0641	2,0693	2,0787	2,0871	2,1037	2,1064	2,0932
2005	JUROS	164,00	163,00	162,00	161,00	160,00	159,00	158,00	157,00	156,00	155,00	154,00	153,00
2006	C.M.	2,0864	2,0848	2,0699	2,0712	2,0806	2,0802	2,0723	2,0585	2,0550	2,0466	2,0417	2,0253
2006	JUROS	152,00	151,00	150,00	149,00	148,00	147,00	146,00	145,00	144,00	143,00	142,00	141,00
2007	C.M.	2,0138	2,0085	2,0000	1,9954	1,9911	1,9882	1,9850	1,9799	1,9727	1,9456	1,9230	1,9087
2007	JUROS	140,00	139,00	138,00	137,00	136,00	135,00	134,00	133,00	132,00	131,00	130,00	129,00
2008	C.M.	1,8889	1,8616	1,8433	1,8363	1,8236	1,8034	1,7701	1,7372	1,7180	1,7246	1,7184	1,6998
2008	JUROS	128,00	127,00	126,00	125,00	124,00	123,00	122,00	121,00	120,00	119,00	118,00	117,00
2009	C.M.	1,6987	1,7062	1,7060	1,7082	1,7227	1,7220	1,7189	1,7244	1,7355	1,7340	1,7297	1,7303
2009	JUROS	116,00	115,00	114,00	113,00	112,00	111,00	110,00	109,00	108,00	107,00	106,00	105,00
2010	C.M.	1,7291	1,7310	1,7137	1,6952	1,6846	1,6726	1,6467	1,6412	1,6375	1,6198	1,6021	1,5858
2010	JUROS	104,00	103,00	102,00	101,00	100,00	99,00	98,00	97,00	96,00	95,00	94,00	93,00
2011	C.M.	1,5611	1,5552	1,5401	1,5255	1,5162	1,5087	1,5085	1,5105	1,5113	1,5021	1,4909	1,4850
2011	JUROS	92,00	91,00	90,00	89,00	88,00	87,00	86,00	85,00	84,00	83,00	82,00	81,00
2012	C.M.	1,4786	1,4810	1,4765	1,4755	1,4673	1,4525	1,4394	1,4295	1,4081	1,3902	1,3781	1,3823
2012	JUROS	80,00	79,00	78,00	77,00	76,00	75,00	74,00	73,00	72,00	71,00	70,00	69,00
2013	C.M.	1,3789	1,3698	1,3656	1,3629	1,3586	1,3595	1,3551	1,3449	1,3430	1,3369	1,3190	1,3107
2013	JUROS	68,00	67,00	66,00	65,00	64,00	63,00	62,00	61,00	60,00	59,00	58,00	57,00
2014	C.M.	1,3071	1,2981	1,2929	1,2820	1,2633	1,2576	1,2634	1,2714	1,2784	1,2776	1,2774	1,2699
2014	JUROS	56,00	55,00	54,00	53,00	52,00	51,00	50,00	49,00	48,00	47,00	46,00	45,00
2015	C.M.	1,2555	1,2508	1,2425	1,2359	1,2212	1,2100	1,2052	1,1970	1,1902	1,1854	1,1688	1,1486
2015	JUROS	44,00	43,00	42,00	41,00	40,00	39,00	38,00	37,00	36,00	35,00	34,00	33,00
2016	C.M.	1,1351	1,1301	1,1131	1,1044	1,0996	1,0957	1,0834	1,0661	1,0702	1,0657	1,0654	1,0640
2016	JUROS	32,00	31,00	30,00	29,00	28,00	27,00	26,00	25,00	24,00	23,00	22,00	21,00
2017	C.M.	1,0634	1,0547	1,0502	1,0495	1,0535	1,0668	1,0722	1,0826	1,0859	1,0833	1,0766	1,0755
2017	JUROS	20,00	19,00	18,00	17,00	16,00	15,00	14,00	13,00	12,00	11,00	10,00	9,00
2018	C.M.	1,0670	1,0592	1,0531	1,0515	1,0456	1,0360	1,0193	1,0044	1,0000
2018	JUROS	8,00	7,00	6,00	5,00	4,00	3,00	2,00	1,00	0,00

C. M.: COEFICIENTE JUROS: PERCENTUAL
OBS.
1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).
3) PARA OBTER OS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.