Fazenda altera valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
Instrução Normativa SAT 30/2018
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 15 CAT, de 28-5-2018, que fixou a base para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerantes, energéticos e isotônicos, com efeitos
31/08/2018 07:22:31
INSTRUÇÃO NORMATIVA 30 CAT, DE 30-8-2018 (DO-PE DE 31-8-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 15 CAT, de 28-5-2018, que fixou a base para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerantes, energéticos e isotônicos, com efeitos a partir de 1-9-2018.
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