INFORMAÇÃO

FONTE/PESSOAS JURÍDICAS
TRANSPORTE MARÍTIMO
Retificação, no D. Oficial, da Instrução Normativa 137 SRF, de 23-11-98

A Instrução Normativa 137 SRF, de 23-11-98 (Informativo 47/98), que estabelece o tratamento tributário aplicável à operação de navio estrangeiro em viagem de cruzeiro pela costa brasileira, foi retificada na página 31 do DO-U, Seção 1, de 27-11-98, em virtude do código para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ter saído incorreto.
Sendo assim, onde se lê: “b) CSLL – 7809”, leia-se:
“b) CSLL – 7837”.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 47/98 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.